DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025

particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n° 01.01.017130.0 01861/2025-41SIGED - DLE2.60/2025 ;

I - DESIGNAR a servidora MARIA JÚLIA JUSTINO DA COSTA , Técnica Financeira, matrícula nº 160.814-2A, CPF nº 455.945.222-34, para responder como GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 28.101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 06/08/2025; II - DAR CIÊNCIA à referida servidora para que adote as medidas decorrentes deste ato.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material farmacológico para atendimento de Demanda Judicial Processos de nº 051681235.2024.8.04.0001, em favor de JULIA GABRIELA DOS SANTOS GOMES ; nº 0670885 - 96.2023.8.04.0001 , em favor de THALLES WILLKERSON AZEVEDO GOMES , pela empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.390.782/0001-36).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 29.993,04 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 25 de agosto de 2025.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 25 de agosto de 2025

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção < no Diário Oficial do Estado #E.G.B#238386#4#241941/> , edição de 07/08/2025.

Protocolo 238386

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.037402/2025-60/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 313928/2025,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARILANDIA BARBOSA DE SOUZA , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 221706-6B, lotada na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima/Eirunepé-AM, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 05/08/2025 a 02/12/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 21 de agosto de 2025.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 238483

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238387

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.037889 / 2025 - 80 / SEDUC / SIGED e o MEMO. Nº 333 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Professora Haydée Cabral Lyra (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ARLENE COSTA DA SILVA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 187255-9F, a contar de 19/08/2025.

Manaus, 21 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238382

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 028 / 2025 - DGP / SEDUC / SIGED ,

CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31/03/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04/11/2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 013/2025-DEFIN/SEDUC/SIGED,

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 238390

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO