DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025 29

*A carga horária dos Estágios Supervisionados, já se encontram computadas no Total de Horas do Curso (THC) do componente curricular dos semestres letivos de ofertas e também no Total de Horas do Curso (THC)

Aprova Ad Referendum , para fins do novo reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, versão 2023, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que versa a Lei n.° 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu inciso II, art. 53, que assegura às Universidades autonomia para “fixar

os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 2.º, da Lei n.º 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, do art. 2.º, e o inciso IX, art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n.º 21.963, publicado no DOE do dia 27/06/2001; CONSIDERANDO o Decreto n.º 32.555 de 29/06/2012 que regulamenta a Lei n.º 3.222 de 2/01/2008 que institui a Política de Educação Ambiental do Estado do Amazonas, e dá outras providências e dá outras providências; CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto n.º 5.626, de 22/12/2005;

CONSIDERANDO o que discorre no Parecer CNE/CES n.º 1.301 de 6/11/2001, na Resolução CNE/CES n.º 7, de 11/3/2002, a Resolução CNE/ CP n.º 2/2019;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 278/2018-CEE/AM, publicada no DOE do dia 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027, aprovado pela Resolução n.º 16/2023-CONSUNIV/UEA, de 21/03/2023, na Resolução n.º 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 17/1/2019, que versa sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e na Resolução n.º 029.2020-CONSUNIV/UEA que aprova as Diretrizes Gerais da Politica de Extensão na UEA;

CONSIDERANDO a aprovação do PPC de Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Núcleo Docente Estruturante - NDE e pelo Conselho Acadêmico da Unidade;

CONSIDERANDO o disposto no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, de oferta regular, apresentado via SIGED nos autos do Processo n.º 01.02.011304.012576/2023-04, encontrase consolidado e aprovado pelo NDE, Colegiado do Curso e pelo Conselho Acadêmico Acadêmico do Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP; CONSIDERANDO que o PPC do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas aprovado Ad referendum pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);

CONSIDERANDO , finalmente, a aprovação Ad referendum do PPC do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas.

Art. 1.º Aprovar, Ad referendum, para fins do novo reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, versão 2023, de oferta regular pelo Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP, para o novo reconhecimento do curso. Art. 2.º O perfil profissional desejado do licenciado em Ciências Biológicas, está pautado na legislação educacional e sua atribuição central é atuar como professor da Educação Básica, no Ensino Fundamental (Ciências Naturais) e no Ensino Médio (Biologia), além disso, o licenciado deverá ser um profissional:

a. Consciente de sua responsabilidade como educador, nas suas dimensões históricas, filosófico-científicas, investigativas e produtivas;

b. Ser um cidadão crítico, ético, criativo e comprometido com a sociedade; c. Detentor de adequada fundamentação teórica, como base para uma ação competente, que inclua o conhecimento da biodiversidade, sua organização e funcionamento em diferentes níveis, suas relações filogenéticas e evolutivas, suas distribuições e relações com o meio em que vivem.

d. Apto a atuar multi, inter e transdisciplinarmente, adaptável à dinâmica do mercado de trabalho e às situações de mudança contínua do mesmo.

e. Preparado para desenvolver ideias inovadoras e ações estratégicas, capazes de ampliar e aperfeiçoar sua área de atuação.

f. Consciente da necessidade de atuar com qualidade e responsabilidade em prol da conservação e manejo da biodiversidade, saúde, meio ambiente, tanto nos aspectos técnico-científicos, quanto na formulação de políticas, tornando-se agente transformador da realidade.

g. Comprometido com os resultados de sua atuação, pautando sua conduta profissional por critérios humanísticos, comprometido com a cidadania e rigor científico, bem como por referenciais éticos legais.

h. Ser capaz de produzir, organizar, controlar e difundir o conhecimento na área de Ciências Biológicas, de forma que lhe permita melhor qualidade na elaboração de projetos em exposições escritas ou orais.

Art. 3.º Para integralizar o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do CESP/UEA, o aluno deverá cumprir 3.654 (três mil seiscentas e cinquenta e quatro) horas, organizada em consonância com a Resolução CNE/CP Nº 2/2019, assim distribuídas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO