DOEAM 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 9

PORTARIA GSE Nº 1148 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/05/2025, na parte referente aos servidores abaixo:

ARLEANEB BELEM HERMES , matrícula nº 235267-2A, para ministrar 4h de Ucas, no turno integral, a contar de 14 / 08 / 2025 .

dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 123/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 4.664/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036108/2025-30.

MARIENE OLIVEIRA DE PAULA , matrícula nº 213019-0B, para ministrar 20h de Química, no turno noturno, a contar de 16 / 07 / 2025 . URUCURITUBA

ELIVANDRO LEAL BARBOSA , matrícula nº 253535-1A, para ministrar 20h de Ciclo, no turno integral, a contar de 12 / 08 / 2025 .

FRANCIELIO ANDRADE ROSAS , matrícula nº 133116-7B, para ministrar 5h de Matemática, no turno noturno, a contar de 16 / 07 / 2025 .

Manaus, 25 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 081 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 027697/2023-02/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JACOB FELIPE ACRIS JEZINI ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JACOB FELIPE ACRIS JEZINI , Professor PF20.MSC-II e Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 175.063-1B/D; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor JACOB FELIPE ACRIS JEZINI , Professor PF20.MSC-II e Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 175.063-1B/D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 21 de agosto de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BERURI , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238931

DATA DA ASSINATURA: 23.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a UNIÃO , por intermédio do MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)/SECRETARIA-GERAL (SG)/SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS (SEPESD)/ DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS (DPS). OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a viabilização da participação do ESTADO nas ações do Projeto Rondon, no âmbito da OPERAÇÃO AMAZONAS, a ser realizada no mês de julho de 2025. PRAZO: O prazo de vigência deste Acordo será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.011101.003715/2025-11 e Processo Administrativo nº 60067.000095/2025-85.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238932

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.002212/2025-44CSC/SIGED, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 195/2025-CSC-AM;

CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 195/2025-CSC, para formação de Registro de Preços para eventual contratação, pelo maior desconto por lote, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, sob demanda de reforma predial gerenciando por plano de reforma, com uso de mão de obra, ferramentas, equipamentos, insumos e epc’s, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, instaladas na capital e interior do estado.

II - ADJUDICAR os objetos licitados, pelo menor preço por lote, às empresas AZIMUTE TECNOLOGIA TERRITORIAL LTDA , CNPJ 15.789.057/0001-99, com valor total de R$ 33.322.898,88 (trinta e três milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), arrematante do LOTE 1 ; SEVEN AMBIENTAL LTDA , CNPJ 01.335.516/0001-50, com valor total de R$ 33.151.131,36 (trinta e três milhões, cento e cinquenta e um mil, cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), arrematante do LOTE 2 ; TRA SOLUCOES LTDA , CNPJ 18.928.346/0001-10, com valor total de R$ 34.181.736,48 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), arrematante do LOTE 3 ; e CR OBRAS DA CONSTRUCAO LTDA , CNPJ 01.756.239/0001-59, com valor total de R$ 34.113.029,48 (trinta e quatro milhões, cento e treze mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), arrematante do LOTE 4.

Manaus, 27 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238933

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO