DOEAM 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 26 ago/2025 estado do amazonas

Número 35.533 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O Diretor Geral da Maternidade Ana Braga, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025-MAB, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica DLE nº 001/25-MAB, habilitando a empresa ABSOLUTA LIMITADA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 001/2025-MAB; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.017116.000564/2025-67- MAB. RESOLVE: I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 155 e 164, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de2023, para a aquisição de Serviço de Manutenção Predial para adaptação e adequação do espaço físico dos setores UGAR-UCINCA-BLH conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em benefício dos pacientes atendidos pela rede estadual de saúde do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de ABSOLUTA LIMITADA, CNPJ Nº 37.348.529/0001-00, no valor de R$ 441.745,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 25 de agosto de 2025.

Ordenador de Despesa

Protocolo 238606

A DIREÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ELIAMEME RODRIGUES MADY , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito, CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços

públicos, CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interna nº 032/2025 - DG/SPAERM, a qual integra a Comissão de Controle Interno ao Núcleo de Ouvidoria do SPA Eliameme Rodrigues Mady. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor JOSIAS TAVARS NEVES, Agente Administrativo, matrícula nº 243.759-7B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2011, para monitorar e orientar este SPA Eliameme Rodrigues Mady, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria. III - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIIRETORA GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY , em Manaus, 26 de agosto de 2025.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Protocolo 238791

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF Nº 26.278.985/0009-62

A Junta Comercial do Estado de Amazonas - JUCEA faz saber que a Empresa Yamaha Motor do Brasil Logística Ltda. , inscrita sob o CNPJ 26.278.985/0009-62, localizada na Rua Rio Jaguarão, nº 1.180, Galpão 2-B, Vila Buriti, Manaus/AM, CEP 69.072-055, arquivou os documentos determinados pelo Decreto Federal, nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. Faz saber que, a Sra. Viviane Aparecida da Silva Santos , gerente de planejamento e projetos, brasileira, solteira, portadora do RG: 41.074.438-4-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 333.296.908-01, representado neste ato pela sua procuradora senhora Eunice Pimenta Gomes de Barros , brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob nº 368.580 e no CPF/ME nº 089.575.658-76, assinou o Termo de Responsabilidade como Fiel Depositário, dos gêneros e mercadorias que receber em depósito. Gabinete da Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA , em Manaus-AM, 26 de junho de 2025.

Secretária Geral Junta Comercial do Estado do Amazonas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90014/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 90014/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 90013/2025, critério de julgamento menor preço por lote, em favor da empresa Construções Saneamento J. G. Ltda, inscrita no CNPJ 03.511.105/0001-01 com endereço na Rua Costa e Silva, n° 518, Centro, Cep: 69.680-000, Santo Antônio do Içá, pelo valor global de R$ 588.000,00; O objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Área Urbana no Munícipio- Convênio 950565/2023; A homologação da presente Concorrência Eletrônica, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação e Assessoria Jurídica que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente de Contratação visto que não teve apresentação de recursos; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados; Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial e demais meios de publicação dando ampla

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO