DOEAM 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 29 de agosto de 2025

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$10.392.576,38 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 29 de Agosto de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

CONSIDERANDO que o município de Manicoré, localizado no interior do estado do Amazonas, com uma população de aproximadamente 60.000 habitantes (IBGE), com extensão territorial de 48.315,038 km2, pertencente a Regional do Madeira, e que vem enfrentando desafios significativos relacionados à sua localização geográfica, que dificulta o acesso e a oferta de serviços de saúde e que impactam diretamente na qualidade de assistência à sua população. Sendo assim, necessita de um aporte financeiro, para garantir a continuidade e a expansão dos serviços especializados que deverão ser oferecidos à população;

CONSIDERANDO que os efeitos da escassez da oferta na atenção ambulatorial e hospitalar forçaram, de certa forma, uma ampliação da demanda para a alta complexidade, com graves prejuízos à população e repercussões nos custos do sistema de saúde;

CONSIDERANDO que o município é 100% SUS dependente, que não dispomos de clínicas que realizem serviços particulares ou por meio de planos de saúde e que o deslocamento para onde dispomos desses serviços, a capital Manaus, é distante dois dias de viagem de barco, com um valor alto ~~das pass~~ agens, além dos custos com hospedagem e alimentação e que nosso público alvo é a população idosa do município;

Considerando que é de suma importância o acesso aos recursos para ~~viabilizar, po~~ r meio da Secretaria Municipal de Saúde, mutirões de cirurgias eletivas de oftalmologia e assim diminuir o número de pacientes que estão no aguardo dos procedimentos eletivos;

~~CONSIDER~~ ANDO o Processo nº 01.01.017101.034917/2025-91 (SIGED) que dispõe sobre recursos financeiros no valor de R$ R$ 793.583,00 ~~(setecentos~~ e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) a título de Incremento MAC - Custeio MAC, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para aplicação na Atenção Especializada à ~~Saúde no m~~ unicípio de Manicoré/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista ~~garantir a~~ continuidade da assistência hospitalar e qualificar a atenção ~~especializ~~ ada diante da elevada demanda regional atendida por conforme a Portaria GM/MS nº. 6.916/2025.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação de recursos financeiros no valor de R$ R$ 793.583,00 (setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) a título de Incremento MAC - Custeio MAC, conforme ~~estabelece~~ a Portaria GM/MS nº 6.916, para aplicação na Atenção Especializada à Saúde no município de Manicoré/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de ~~comum acor~~ do com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 450/2025, datada de 27 de agosto de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 450/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ R$ 793.583,00 (setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) a título de Incremento MAC - Custeio MAC, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para aplicação na Atenção Especializada à Saúde no município de Manicoré/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Portaria 111/2024/GAB/SES-AM que nomeou a Comissão de Acompanhamento de Contratos - CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento nº 002/2024 - Serviços Médicos de Cirurgias Oftalmológicas Eletivas para atender ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PERF); CONSIDERANDO o processo SIGED n° 01.01.017101.040003/2024-89;

° RESOLVE: Art. 1 . RETIFICAR a publicação de 07/01/2025, Edição n° 35.379 do DOE, Portaria n° 111/2024-GAB/SES-AM que instituir a Comissão de Acompanhamento de Contratos - CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento nº 002/2024. Onde se lê: Portaria n° 111/2024-GAB/SES-AM. Leia-se: Portaria n°. 1111/2024-GAB/SES-AM. Art. 2 ° . SUBSTITUIR a servidora Lilian Bentes Ribeiro da Comissão de Acompanhamento de Contratos - CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento nº 002/2024 - Serviços Médicos de Cirurgias Oftalmológicas Eletivas para atender ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PERF), pelo servidor Victor da Silva Aquino ; Art. 3 ° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRASECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE . Manaus, 19 de agosto de 2025 - SE. GABINETE DA

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 239244

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO