DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Classe, Referência ‘‘F’’, Matrícula n°. 128.835-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.985,16 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), mensais.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas679/> , em exercício Protocolo 238124

Manaus, 12 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1561 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 711/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05824EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2454/2024, publicada no D.O.E. de 02 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da Fundação de Medicina Tropical - FMT, JANDER TORRES DA SILVA, falecido em 21/05/2021, no cargo de Farmacêutico Bioquímico - Classe A, Referência 3, matrícula nº. 147.243-7C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.503,79 (seis mil, quinhentos e três reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.665,32 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a CACILDA BENEDITA BARROS MONTEIRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001. e suas alterações. devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 3.854,45 (três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Manaus, 13 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 092/2025-GR/UEA, para admissão de alunos para o curso de especialização em Gestão de Tecnologia Aplicada a Segurança de Dados, voltados para os funcionários da SAMSUNG e TJAM , aprovado pela Resolução Nº022/2025 - CONSUNIV.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação das etapas de seleção do Processo Seletivo do Edital nº 093/2025-GR/UEA, para admissão de alunos para o curso de especialização em Gestão de Tecnologia Aplicada a Segurança de Dados, aprovado pela Resolução Nº 022/2025 - CONSUNIV.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 238127

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a importância da qualificação e formação continuada dos servidores da UEA; CONSIDERANDO que a Universidade é instituição receptora do Programa de Doutorado Interinstitucional - DINTER em Administração, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa; CONSIDERANDO que a participação dos servidores nas atividades do DINTER representa investimento institucional na capacitação e no fortalecimento da gestão pública e acadêmica; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plena participação dos discentes nas atividades acadêmicas obrigatórias do programa; RESOLVE: I - AUTORIZAR a liberação dos servidores desta Universidade que estejam regularmente matriculados no Programa DINTER em Administração, para participarem das aulas presenciais, nos período de 01/09/2025 à 04/09/2025, 13/10/2025 à 16/10/2025 e 24/11/2025 à 27/11/2025, sem prejuízo de suas remunerações e demais direitos funcionais, as chefias imediatas deverão adotar as providências necessárias para viabilizar a liberação dos servidores abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO