DOEAM 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, quinta feira, 28 de agosto de 2025~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 361 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|
| 0011 A 1.500.121 3350 100.000,00 |
|
| TOTAL 100.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 12 122 3310 |
AÇÃO DE EME 2793 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares de Bancada | |
| 0011 | A 1.500.121 |
3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A 1.500.121 |
3350 | 150.000,00 | ||
| 0011 | A 1.500.121 |
3350 | 500.000,00 | ||
| 0011 | A 1.500.121 |
3350 | 600.000,00 | ||
| TOTAL | 1.350.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 1.350.000,00 | ||
| TOTA | L DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 9.878.223,33 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA 2790 - |
DE CONTI Reserva Té |
NGÊNCIA cnica de Bancada |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 150.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 150.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 250.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 600.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 728.223,33 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 6.000.000,00 |
| T | OTAL | 9.878.223,33 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 9.878.223,33 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000 , 00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.352, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Pro |
moção da A | tividade Turísti | ca do Amazonas | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
5.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 5.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | ||||
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
CULTURA CULTURA |
E ECONOMI E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE |
|||||
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 3350 |
5.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 5.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 10.000.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$85.890 , 27 (OITENTA E CINCO MIL , OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.147 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei nº 9.478/97 -Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO