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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/08/2025 · pág. 10

DOEAM 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

6 Manaus, quinta-feira, 28 de agosto de 2025

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.356, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
04 122 3310 2773 - Desenvolv		 NDAS PA
imento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0001
A
1.500.121		 3390 147.904,27
TOTAL 147.904,27
TOTAL POR SECR ETARIA 147.904,27

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
REGIÃO
TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA

OUTRAS
DESPESAS

IN		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
VESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
DESPESA DÍVIDA
CORRENTES
SEGURIDA
3305 SAÚDE
10 302 3305 2		 DE
EM
692 -		 REDE
Aplicação		 de Emendas Parlamentar es Estaduais na Saúde
0001 A 1.500.121 4490 200.000,00
0002 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0002 A 1.500.121 4441 500.000,00
0002 A 1.500.121 4441 500.000,00
0003 A 1.500.121 3341 300.000,00
0004 A 1.500.121 3341 500.000,00
0004 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0004 A 1.500.121 4441 250.000,00
0005 A 1.500.121 3341 100.000,00
0005 A 1.500.121 3341 400.000,00
0005 A 1.500.121 3341 800.000,00
0005 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0005 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0005 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0006 A 1.500.121 3341 300.000,00
0007 A 1.500.121 4441 2.000.000,00
0009 A 1.500.121 3341 500.000,00
0009 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0010 A 1.500.121 3341 300.000,00
0011 A 1.500.121 3341 300.000,00
0011 A 1.500.121 3341 300.000,00
0011 A 1.500.121 3341 500.000,00
0011 A 1.500.121 3350 500.000,00
0011 A 1.500.121 3350 500.000,00
0011 A 1.500.121 3350 1.000.000,00
0011 A 1.500.121 3390 100.000,00
0011 A 1.500.121 3390 150.000,00
0011 A 1.500.121 3390 300.000,00
0011 A 1.500.121 3390 300.000,00
0011 A 1.500.121 3390 2.000.000,00
0011 A 1.500.121 4441 1.200.000,00
0011 A 1.500.121 4490 50.000,00
0011 A 1.500.121 4490 100.000,00
0011 A 1.500.121 4490 300.000,00
0011 A 1.500.121 4490 500.000,00
0011 A 1.500.121 4490 500.000,00
TO TAL 15.150.000,00 6.100.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

21.250.000,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0008 A 1.500.121 4490 50.000,00 1 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 21.447.904,27

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
N
 ATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE		 RVA D E CONTIN GÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Téc nica
0001 A 1.500.121 9999
50.000,00
0001 A 1.500.121 9999
50.000,00
0001 A 1.500.121 9999
100.000,00
0001 A 1.500.121 9999
100.000,00
0001 A 1.500.121 9999
100.000,00
0001 A 1.500.121 9999
147.904,27
0001 A 1.500.121 9999
150.000,00
0001 A 1.500.121 9999
200.000,00
0001 A 1.500.121 9999
250.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
300.000,00
0001 A 1.500.121 9999
400.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
500.000,00
0001 A 1.500.121 9999
800.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
1.200.000,00
0001 A 1.500.121 9999
2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999
2.000.000,00
TO TAL 21.447.904,27
TO TAL POR SECRE 21.447.904,27
TARIA
Protocolo 239398
DECRETO Nº 52.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.907.609 , 53 (NOVE MILHÕES , NOVECENTOS E SETE MIL , SEISCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO