DOEAM 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 28 ago/2025 estado do amazonas

Número 35.535 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

valor de R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.017101.028985 / 2025 - 11.

Manaus, 26 de agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR / ORDENADOR DE DESPESA DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a necessidade da contratação de serviço de: Licença de Uso do Sistema de Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web visando à transparência, de modo a dar a devida publicidade aos atos de Gestão obedecendo ao previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º. CONSIDERANDO que a empresa PRODAM foi criada para prestação de serviços de informática aos órgãos da Administração Direta e Indireta; CONSIDERANDO que a PRODAM já presta estes serviços no âmbito da Administração Direta e que seus preços são compatíveis com os praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011108.000858/2025-01; RESOLVE : I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL n° 001/2025-CMEAM, com fulcro nos termos do art. 75, inc. IX, da lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do Serviço de Licença de Uso do Sistema de Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web pela empresa de PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S / A ., sob CNPJ nº 04.407.920/0001-80 ; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da PRODAM pelo valor global de R$ 33.410,88 (Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Oitenta e Oito Centavos), durante o período de 12 (doze) meses; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR/ORDENADOR DA CMEAM, em Manaus, 28 de agosto de 2025.

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Ordenador de Despesa

Protocolo 239119

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - ICEA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025-SES-AM; OBJETO: Contratação por Inexigibilidade do credenciamento de pessoa jurídica especializada em Procedimentos Médicos Hospitalares para realização de cirurgias eletivas de HÉRNIA DA PAREDE ABDOMINAL E VESÍCULA - SES/AM; VIGÊNCIA : 04 (quatro) meses, a contar de 31/07/2025 a 30/11/2025; VALOR TOTAL: R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 2.600.2310; N.E nº 4217 de 31/07/2025, no

Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.018576/2025-07.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: KADNEY DE ASSIS PIMENTEL ; Matricula: 237.883-3 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 13 A Contar: 02.01.2025. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JENIFER CIBELY MACIEL GOMES ; Matricula: 236.437-9 C ; Cargo: Técnico de Enfermagem ; Nível: 13 A Contar: 02.01.2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus 25 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 239000

RESOLUÇÃO Nº 015/2025 - CIR/RNSOL/AM DE 29 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação das prioridades sanitárias da regional de saúde do Rio Negro e Solimões pactuadas no âmbito do Planejamento Regional Integrado (PRI) no Estado do Amazonas.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR / AM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e CONSIDERANDO a realização das oficinas do Planejamento Regional Integrado (PRI) coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM, por meio da Coordenação Estadual do PRI e da Área Técnica das Redes, com participação dos representantes municipais e estaduais;

CONSIDERANDO a apresentação situacional das Regiões de Saúde do Estado do Amazonas, bem como o levantamento de dados, indicadores, capacidades instaladas e desafios organizacionais por macrorregião; CONSIDERANDO a pactuação das prioridades sanitárias identificadas nas Redes de Atenção à Saúde pelas macrorregiões de saúde: Central, Leste e Oeste;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO