DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790
GABINETE PORTARIA N° 419/2025
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, ELIZEUDO RICARDO RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 002407, AGENTE DE ENDEMIAS, EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 011/05-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI e XIII da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 2402004/2025 remetido pela Secretaria Municipal de Saúde que relata a ocorrência de conduta que pode configurar infração prevista no Art. nº 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08);
CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurada pela Portaria nº 123/2025 de 02 de abril de 2025, a fim de averiguar os atos irregulares cometidos por servidor público municipal no desempenho de sua função;
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 27 dias do mês de Agosto, do ano de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: BCCDA573
GABINETE PORTARIA Nº 420/2025
Dispõe sobre a exoneração de JORGE UMBELINO DA SILVA do cargo de DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONSIDERANDO por fim, que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, zelando pela observância da Constituição Federal, Leis e Princípios que regem a Administração Pública, adotando as medidas cabíveis para aplicação da pena que o caso requer;
RESOLVE:
Art. 1° - Aplicar ao Servidor ELIZEUDO RICARDO RODRIGUES, Matrícula nº 002407, cargo agente de endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de DEMISSÃO , com fundamento no artigo 169, e seguintes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Barroquinha/CE, em vista da transgressão dos deveres funcionais, conforme incisos II, III do art. 169 da Lei Municipal Nº 291/2008.
Art. 2º - Fazer constar na ficha funcional a presente punição, comunicando o servidor por meio físico ou digital.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 27 dias do mês de agosto, do ano de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: D638913B
GABINETE PORTARIA Nº 418/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do servidor MILKO CARVALHO NAZÁRIO, Matrícula n° 182421-0 do cargo de DENTISTA – ÁREA I, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor MILKO CARVALHO NAZÁRIO, inscrito no CPF n° 009.575.295-11, requerido em 25 de agosto de 2025, do cargo de DENTISTA – ÁREA I, matrícula n° 182421-0, lotado no ESF Sede II, na sede do município, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.
Art. 1º - EXONERAR a pessoa de JORGE UMBELINO DA SILVA, inscrito no CPF nº 017.523.643-76, do cargo de DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO, junto ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 29 dias do mês de Agosto, do ano de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 333EDDB7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico nº 010/2025/PE. Torna-se público o Extrato do Contrato nº 202508290001. ORIGEM: Pregão Nº 010/2025/PE - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA - CONTRATADA(O): JJ LOCACOES E SERVICOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de estrutura para realização de eventos e festividades no município de Catunda-CE. - VALOR TOTAL: R$ 70.266,52 (setenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.392.1303.2.079 - Realizacao das Festividades Tradicionais do Municipio, no elemento de despesa 33903924: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Festividades e Homenagens, Festividades e Homenagens - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. Tarciana Ferreira Serafim, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.
TARCIANA FERREIRA SERAFIM
Secretária de Cultura e Turismo
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15