DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 001F735D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 444/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO MAXSON EUZEBIO DA SILVA, Mat.: 61972, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo, tendo vista posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do Art.44, inciso V, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte.

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR a pedido nos termos do Art.44, inciso V, da Lei nº850/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte, FRANCISCO MAXSON EUZEBIO DA SILVA, Mat.: 61972, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de setembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3FF9AE36

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250522/0001-22 - CONTRATO Nº 01090001/2025-SEINFRA - ORIGEM: Pregão Nº 2705002/2025-PE- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 3.090.015,00 (três milhões e noventa mil e quinze reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0505.15.452.0002.2.002 - Manutencao da Sec. de Infraestrutura e Servicos Publicos, R$ 3.090.015,00 no elemento de despesa 33903994: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENT, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENT - VIGÊNCIA: de 24 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9C677293

01 de Setembro de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE E DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR , o Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira , Habilitação nº Registro 02705519989 e CPF nº 006.619.343-57, do Cargo em Comissão de Secretário Interino de Saúde do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP.

Art. 2º - Fica igualmente o Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira exonerado da função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde – FMS , ficando, a partir desta data, dispensado de todas as atribuições e responsabilidades constantes em portarias anteriores relacionadas ao exercício da referida função.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos átrios do Poder Executivo Municipal, e no site www.ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Setembro de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: F93BD0A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 262/2025 – GP 01 de Setembro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 295/2024 de 28 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;

CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos,

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

Art. 1º - NOMEAR , o Senhor Fernando Wilson Fernandes Silva , RG nº 2007486029-6 SSPDS/CE, e CPF nº 228.325.643-72, para o Cargo em Comissão de Secretário de Saúde do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.

PORTARIA Nº 261/2025 – GP

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29