DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°202405200002

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa de Licitação nº 21.002/2024-IPMQ. Contratante: IPMQ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA. Extrato do 1° Termo de Aditivo ao contrato N°202405200002, resultante da Dispensa de Licitação nº 21.002/2024: Contratada: Geydson Cavalcante Alves ltda. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização da documentação referente aos servidores inativos e pensionistas que estão sob a responsabilidade do instituto de previdência do Município de Quixadá, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 meses a partir de 21 de maio de 2025. Assina pela contratante: Adrycia Karoline Fernandes Silva. Data da assinatura: 21 de maio de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 434A2BAA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202409180001

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o Extrato do 1º Apostilamento ao contrato nº 202409180001, resultante da Dispensa nº 10.013/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Francisca Alyne Chagas Sampaio, através de seu representante legal Sr. Francisca Alyne Chagas Sampaio. OBJETO: Contratação de serviços de treinamento gerencial em auditoria, gestão da clínica, com treinamento para elaboração de ferramentas operacionais de planejamento e execução da auditoria interna, assim como elaboração de relatórios e acompanhamento de ações corretivas, auditoria de contas médicas, gestão de riscos em saúde e compliance na Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Apostilamento tem por objeto acréscimo do quantitativo de 25%, em virtude da necessária continuidade dos serviços para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde. Signatário:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 16 de maio de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 0C1AE077

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202407240001

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202407240001, resultante da Dispensa nº 10.011/2024SMS. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde. C ONTRATADA : SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de lima carneiro. OBJETO: Contratação de empresa especializada em aquisição de materiais e equipamentos e serviço de monitoramento e segurança eletrônica de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce . O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, a partir do dia 25 de julho de 2025. Signatária:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 08 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 53777EF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 546/2025-GAB

PORTARIA Nº 546/2025-GAB.

Dispõe sobre nomeação da Gerente do Núcleo Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANDREZA BARROS FERREIRA , portadora do CPF nº .150.34-, para ocupar o Cargo de Gerente do Núcleo Administrativo e Financeiro, com exercício a partir do dia 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 01 de julho de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 22E9F163

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 548/2025-GAB

PORTARIA Nº 548/2025-GAB.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA (Matrícula nº 1811), ocupante do cargo de VIGIA, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

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