DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083, de 05 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Quixelô/CE, RESOLVE

Art. 1º . Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica à servidora pública municipal ELIANA DINA MOURÃO, Matrícula nº 3440, ocupante do cargo de Professor, nos termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.

Art. 2º . As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ , em 21 de agosto de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: F41B4ED9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA 0398/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,

Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 935 de 10 de abril de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria n° 0397/2025, que concedia diária a Senhora CIBELE MAYARA SILVA COSTA, ocupante do cargo de diretor geral CC1, para custear despesas de deslocamento a Fortaleza;

CONSIDERANDO que, em razão da impossibilidade de comparecimento, o valor de R$ 100,00(cem reais), concedido pela Portaria n° 0397/2025, foi devidamente devolvido pela Senhora CIBELE MAYARA SILVA COSTA à conta específica da Câmara Municipal de Quixeré, conforme orientação da Diretoria de Finanças e Tesouraria;

RESOLVE:

Art. lº Fica revogada a Portaria de Ajuda de Custo n° 0397/2025, que concedia uma (1) diária no valor total de R$ 100,00(cem reais) a Senhora CIBELE MAYARA SILVA COSTA , para custear despesas durante seu deslocamento a Fortaleza.

Art. 2º Fica registrada a devolução integral do valor de R$100,00 (cem reais), que foi concedido pela Portaria n° 0397/2025, e já devolvido à Cámara Municipal de Quixeré, em razão da impossibilidade da Senhora CIBELE MAYARA SILVA COSTA de comparecer ao evento por motivos de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGI5TRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 01de setembro de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 792F1054

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2025 - GOV. CONTRATO Nº 202508140001. ORIGEM: Pregão Nº PE 0020/2025 - GOV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME - CNPJ Nº 23.875.879/000110. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de panificação e água destinadas a suprir as necessidades decorrentes das distantes atividades institucionais de diversas secretarias do município de Quixeré. VALOR TOTAL: R$ 4.626,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.122.1201.2.030 - Gerenciamento da Secretaria da Educacao (OCA-NE), R$ 4.626,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO (PELA CONTRATANTE); SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS (PELA CONTRATANTE). QUIXERÉ/CE, 28 de agosto de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Ordenadora de Despesas Secretária de Educação – Portaria n° 005.01.02.2024 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 0F2E9AD7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2025 - GOV. CONTRATO Nº 202508140002. ORIGEM: Pregão Nº PE 0020/2025 - GOV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME - CNPJ Nº 23.875.879/000110. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de panificação e água destinadas a suprir as necessidades decorrentes das distantes atividades institucionais de diversas secretarias do município de Quixeré. VALOR TOTAL: R$ 14.649,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta e nove reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.302.1001.2.052 - Gerenciamento da Casa de Apoio, R$ 4.626,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; 0601.10.304.0101.2.059 - Gerenciamento das ASPS - Cisteio - Vig. em Saude/Sanitaria (OCANE), R$ 1.156,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; 0601.10.305.1011.2.060 - Gerenciamento das ASPS - Custeio - Vig. Saude / Epidemiologica (OCA-NE), R$ 1.156,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; 0601.10.122.1001.2.049 - Gerenciamento da Secretaria da Saude, R$ 7.710,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATANTE); SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS (PELA CONTRATADA). QUIXERÉ/CE, 28 de agosto de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES

Ordenadora de Despesas Secretária de Saúde – Portaria n° 010.02.01.2025 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 6C6A8B58

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

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