DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

1. O Termo de Convênio Nº 37-2025, de 12 de agosto de 2025, entre o Município de Iguatu Ceará e o Município de Pau dos Ferros Rio Grande do Norte;

2. O Termo de Anuência à cessão do servidor JOSÉ CLEILTON CAVALCANTE CASTRO;

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 899156C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal JOSÉ CLEILTON CAVALCANTE CASTRO, ocupante do cargo de Guarda Patrimonial Municipal, matrícula Nº: 69331, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros - RN, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 01 de setembro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período e ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de Setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2025.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3025PE

A PREFEITURA DE IPAPORANGA, através da Secretaria Municipal De Saúde, por meio do seu Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00h, do dia 16 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 3025PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares (medicamentos, seringas, sondas, coletores e medicamentos controlados) destinado a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaporanga - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.ipaporaga.ce.gov.br. ou no endereço: Rua Franklin José Vieira nº 02, Centro, Ipaporanga/CE, 03 de setembro de 2025.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA. Pregoeiro.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: F54553F7

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6709445B

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.21.01 - SEMA

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Joefferson Abrão Pereira Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP- 2025.02.14.02PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 818.027.573-68 e portadora da cédula de identidade nº. 20171642079 , como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO LAU - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRA-ESTRUTURA, localizada na rodovia CE - 187, Saída para Nova Russas, no município de IPUEIRAS/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

VALOR GLOBAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 270115.452.0058.2.180, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Joefferson Abrão Pereira Silva . IGUATU/CE, 21 de agosto de 2025.

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRA-ESTRUTURA, localizada na Rodovia CE - 187, Saída para Nova Russas,, com validade de 26/08/2028.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50