DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 9561F2A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2008.01/2025 – SMAS; 2008.02/2025 – SMAS; 2008.03/2025 – SMAS; 2008.04/2025 - SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2008.01/2025 – SMAS; 2008.02/2025 – SMAS; 2008.03/2025 – SMAS; 2008.04/2025 - SMAS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1006.01/2025 – PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE. CONTRATADOS : MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.347.734/0001-77, VALOR GLOBAL: R$ 6.927,17 (Seis mil, novecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos); POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.990.239/0001-66, VALOR GLOBAL: R$ 5.557,15 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos); JOSE HELIO FIUZA LEITE , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.849.865/000113, VALOR GLOBAL : R$ 1.559,24 (Mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos); MT MARTINS BATISTA LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.453.545/0001-00, VALOR GLOBAL : R$ 2.102,14 (Dois mil, cento e dois reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Telma Cesário de Araújo – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 29 de agosto de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 05639C4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2025 – SME; 2108.02/2025 – SME; 2108.03/2025 – SME; 2108.04/2025 – SME; 2108.05/2025 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2108.01/2025 – – – – SME; 2108.02/2025 SME; 2108.03/2025 SME; 2108.04/2025 SME; 2108.05/2025 - SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1006.01/2025 – PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Fortim/CE. CONTRATADOS : JOSE JUAREZ SOARES FILHO , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.737.814/0001-20; VALOR GLOBAL: R$ 115.914,10 (Cento e quinze mil, novecentos e quatorze reais e dez centavos); MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.347.734/0001-77, VALOR GLOBAL: R$ 38.886,12 (Trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos); POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.990.239/0001-66, VALOR GLOBAL: R$ 8.961,00 (Oito mil, novecentos e sessenta e um reais); JOSE HELIO FIUZA LEITE , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.849.865/0001-13, VALOR GLOBAL : R$ 5.948,24 (Cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos); MT MARTINS BATISTA LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.453.545/0001-00, VALOR GLOBAL : R$ 6.549,52 (Seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 29 de agosto de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 5D6F4CA7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2025.08.07.001/2025 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 011/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: FRANCISCO EDSON F. CRISOSTOMO - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVAMENTE DEDICADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA DESARMADA E PORTARIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE.

VALOR TOTAL: R$ 5.899.902,48 (cinco milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e dois reais e quarenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.121220007.2.052 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: 07 de Agosto de 2025 a 07 de Agosto de 2026 DATA DA ASSINATURA: 07 de Agosto de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: C20386E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 021/2025

DECRETO N° 021/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Regulamenta a lei municipal nº 010/2025, que dispõe sobre as normas para administração, organização, funcionamento, conservação e fiscalização dos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE , Francisco Clementino de Almeida, no uso de suas atribuições legais, amparados pelo Art. 30, incisos I e II da Constituição Federal e art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE e demais dispositivos legais atinentes a matéria, resolve;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o uso, a construção, funcionamento, utilização, execução de serviços, bem como as taxas relativas a serviços cemiteriais e multas a serem cobradas, nos termos da Lei Municipal nº 010/2025, de 26 de maio de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Ficam regulamentadas, nos termos da Lei Municipal nº 010/2025, as seguintes taxas relativas aos serviços realizados nos cemitérios públicos do Município de Granjeiro/CE:

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