Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/09/2025 · pág. 49

DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 715.814,76 (setecentos e quinze mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

Mombaça/CE, 04 de agosto de 2025

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

dos serviços socioassistenciais de forma a garantir amplitude e qualidade no atendimento;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.026, de 05 de outubro de 2021 , que disciplina a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 21, de 22 de junho de 2015 , que permite aos gestores dos órgãos/entidades, ouvidos o Chefe do Poder Executivo, disciplinarem por meio de Portaria os casos omissos, incluindo a adequação do horário de funcionamento;

Secretária

FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES Titular

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D56027B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA EDUCACÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 09:00, do dia 15 de setembro de 2025, sessão pública do processo de pré- qualificação nº 2808.01.2025-PQ, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br.

Objeto: PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM VESTIÁRIO NAS ESCOLAS TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E REGINA HELENA, E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ANA CLARA, NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. A préqualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital.

O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.moradanova.ce.gov.br/licitacao.php.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: AV. MANOEL CASTRO , Nº 726 CENTRO, CEP: 62940-000 - MORADA NOVA – CEARÁ.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 4100FFF4

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2908-A/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento da SEDE da Secretaria da Assistência Social de Morada Nova - CE.

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , instituído pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , estabelece que os serviços, programas e benefícios socioassistenciais devem assegurar o atendimento adequado, contínuo e compatível com as necessidades da população;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 , que ratifica a necessidade de organização e funcionamento

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de adequar o horário de funcionamento da sede da Secretaria da Assistência Social, visando a ampliação e melhoria do acesso da população aos serviços socioassistenciais.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de funcionamento da SEDE da Secretaria da Assistência Social de Morada Nova - CE, que passará a cumprir , a partir de 1° de setembro de 2025, dois turnos de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 , sendo 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º O novo horário de expediente aplica-se a todos os serviços, setores e atendimentos prestados na sede da Secretaria da Assistência Social, cabendo às coordenações e equipes internas adotar as providências necessárias para assegurar o pleno cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 29 de agosto de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social Portaria nº 0201-H/2025 - GAB

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 51FE8662

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 386, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 574/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Olinda e a Lei Nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal;