DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Educação, Secretaria de Desporto, Juventude e Participação Popular, tornam publica o extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato nº 001/2023, resultante do Pregão Nº 001/2023PERP. N ° 001/2023-02SSPTC; N°001/2023-05SEDUMASP; N°001/2023-09SME; N°001/2023-04SDJPP. CONTRATADO : 7 SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2025; 90 dias a partir de 17 de fevereiro de 2025; 180 dias a partir de 09 de março de 2025; 120 dias a partir de 17 de abril. Signatário: Armstrong Braga Ferreira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Verúzia Jardim de Queiroz, Davi Costa Pordeus. Data da assinatura: 15, 17 de fevereiro de 2025; 07 de março de 2025; 17 de abril.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1919AC97

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 4º Termo de Aditivo ao contrato nº 001/2023, resultante do Pregão Nº 001/2023-PERP. N ° 001/2023-02SSPTC; N°001/2023-05SEDUMASP. CONTRATADO : 7 SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período entre 120 dias a partir de 15 de abril de 2025; 90 dias a partir de 17 de maio de 2025. Signatário: Armstrong Braga Ferreira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura: 15 e 17 de abril de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 14A5B8F5

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 29.08.001/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 29.08.001/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece a obrigatoriedade de designação formal do responsável pela gestão e aplicação dos recursos do RPPS, bem como de sua inscrição no Cadastro Nacional de Gestores do RPPS - CADPREV ,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada gestão, aplicação e controle dos recursos previdenciários, observando os princípios da legalidade, moralidade, transparência, segurança, rentabilidade e solvência, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Adrycia Karoline Fernandes Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.761.293-17, ocupante do cargo de Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá- IPMQ, Regime Próprio de Previdência Social de Quixadá/CE, para a função de Gestor de Recursos do Fundo de Previdência Social de Quixadá - IPMQ.

Art. 2º - Compete ao Gestor de Recursos do RPPS: I - assegurar que a gestão dos recursos atenda às exigências legais, em especial as previstas nas Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004, na Constituição Federal e nas normas do Ministério da Previdência;

II - acompanhar e executar a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência;

III - zelar pela observância dos princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos;

IV - encaminhar, quando exigido, relatórios de investimentos, prestações de contas e demais informações obrigatórias ao Ministério da Previdência, ao Tribunal de Contas do Estado e aos órgãos de controle interno e externo;

V - manter atualizados os registros junto ao CADPREV - Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social.

Art. 3° Esta designação será comunicada ao Ministério da Previdência, por meio do CADPREV, para fins de regularização e habilitação do responsável junto ao Regime Próprio.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: FA80E76A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023-01PGM

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Procuradoria Geral do Município de Quixadá, torna público o extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato nº 001/2023-01PGM, resultante do Pregão n°001/2023-PERP. N°001/2023-01PGM - Contratante: Procuradoria Geral do Município. Contratada: 7 SERV GESTAO DE BENEFICIOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. OBJETO : Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e

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