DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

I. Os Atletas inscritos por qualquer equipe na competição ou técnicos que desrespeitarem por gestos ou palavras contra membros da Coordenação Geral, arbitragem, dentro ou fora de quadra ou nas redes sociais:

Pena: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas a desligamento dos jogos.

II. Agressão física ou sua tentativa, árbitros ou Coordenação Geral: Pena: Suspensão de 01 (uma) a 02 (duas) partidas a eliminação dos jogos.

III. Praticar jogadas violentas:

Pena: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.

IV. Agressão física ou sua tentativa aos adversários:

Pena: Suspensão de 01 (uma) a 02 (duas) partidas a eliminação dos jogos.

V. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, para fim de usá-la perante a Coordenação Geral:

Pena: Eliminação dos responsáveis e do respectivo atleta da competição.

VI. No caso de falsidade de documento após o trânsito em julgamento na decisão que a reconhecer, encaminhar-se-á ao Órgão de Segurança Pública Estadual os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal. VII. As infrações que que não forem contempladas neste regulamento serão julgadas de acordo com o CBTJD.

CAPITULO XII: DA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA

Art. 36 - Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com consequente impossibilidade de participar da partida, o técnico ou atleta, que na mesma competição receber: I. 01 cartão vermelho (expulsão); II. 02 cartões amarelos (suspensão automática).

Art. 37 - A aplicação da suspensão automática independe do julgamento no âmbito da Coordenação Geral.

Art. 38 - A contagem de cartões amarelos é feita dentro da mesma competição de forma acumulativa. No entanto, os cartões amarelos recebidos na PRIMEIRA FASE (Classificatória), serão zerados desde que o atleta não tenha que cumprir suspensão automática. A partir da SEGUNDA FASE os cartões recebidos continuarão acumulativos, sem a possibilidade de zerar.

Art. 39 - A contagem de cartões para fins de aplicação de suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o primeiro amarelo já recebido na partida.

Art. 40 - Em uma partida em que um atleta receba dois cartões amarelos, automaticamente receberá o cartão vermelho anulando o segundo cartão amarelo, continuando com o primeiro cartão amarelo recebido.

Art. 41 - A inclusão de atleta automaticamente suspenso por punições de cartões implicará na perda de pontos que eventualmente tenha ganhado a equipe. CAPÍTULO XIII: DOS PROTESTOS

Art. 42 - Qualquer irregularidade poderá ser protestada por escrito, na súmula pelo treinador da equipe até 15 (quinze) minutos após o encerramento do jogo.

Art. 43 - Após o protesto na súmula, a equipe denunciante terá o prazo máximo de 24 horas do término da partida para oficializar o seu protesto à Coordenação Geral.

I. O protesto deve ser redigido em termos precisos e fundamentado; II. O pagamento da taxa do protesto será igual a 3 vezes valor da inscrição da equipe;

III. Se o protesto for julgado improcedente, a taxa do protesto será revertida para a cobertura de despesas com o campeonato; IV. Cabe à organização devolver à equipe solicitante, o pagamento da taxa de protesto, no caso do mesmo ser julgado procedente. CAPITULO XIV: DA PREMIAÇÃO

Art. 44 - A premiação a ser entregue aos representantes das equipes campeãs e vice-campeãs após a realização da partida final de cada categoria serão Troféu + Medalha.

CAPITULO XV: DO REGULAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO DE CADA MODALIDADE Seção I VOLEIBOL REGULAMENTO ESPECIFICO DO VOLEIBOL

Art. 45 - Todos os jogos serão disputados pelo critério de 02 (dois) sets vencedores (25 pontos), sendo o set decisivo pelo sistema de “tiebreak” (15 pontos); sendo o vencedor aquele que livrar desvantagem dois pontos a partir do vigésimo quinto ponto, exceto no “tie-break”, vantagem dois pontos a partir do décimo quinto ponto.

Parágrafo Primeiro: Para efeitos de classificação será considerado número de vitórias, da seguinte forma:

I. Vitória por 2x0: 3 pontos;

II. Vitória por 2x1: 2 pontos;

III. Derrota por 0x2: 0 pontos; IV. Derrota por 1x2: 1 ponto.

Parágrafo segundo: Em caso de empate no número de vitórias serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

I. Pontos Corridos;

II. Set Average (Sets Vencidos / Sets Perdidos);

III. Ponto Average (Pontos Feitos / Pontos Sofridos);

IV. Confronto direto entre as equipes;

V. Sorteio entre as equipes.

Art. 46 - As equipes deverão estar obrigatoriamente uniformizadas, obedecendo as seguintes determinações:

I. Camisetas; obrigatoriamente da mesma cor e modelo (excetuandose os líberos), com numeração visível às costas;

II. Na categoria Sub12, masculino e feminino existe a obrigatoriedade do rodízio ser 6 x 0;

III. O saque é por baixo e não pode haver ataque da linha dos 3 metros; II. Calções, short, corsário, legging: Obrigatoriamente a mesma cor para todos os atletas da equipe, (excetuando-se os líberos).

Seção II BASQUETE REGULAMENTO ESPECIFICO DO BASQUETE

Art. 47 - As competições de basquete serão realizadas de acordo com as regras internacionais da FIBA e os regulamentos e normas dos III Jogos do Forte São Lourenço de Fortim 2025.

Parágrafo Primeiro. Cada entidade poderá inscrever no mínimo 10 e no máximo 16 alunos-atletas e 02 membros da comissão técnica.

I. Por jogo, poderão ser inscritos em súmula até 12 atletas;

II. Na fase final (semifinais e finais) a inscrição dos 12 atletas é única, assim sendo, não poderá haver substituição de atletas após a semifinal;

III. Os jogos serão disputados seguindo as normas a seguir;

IV. Os jogos terão 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos com cronômetro travado apenas nos 2 (dois) últimos minutos do último tempo quando a bola estiver fora de jogo, ou a pedido da arbitragem, com intervalo de 05 (cinco) minutos entre ambos, divididos em 04 (quatro) quartos de 10 (dez) minutos cada, com intervalo de 01 (um) minuto entre o 1º e o 2º quarto e entre o 3º e o 4º quarto;

V. Em caso de empate, o desempate far-se-á em um período extra de 05 (cinco) minutos com cronômetro travado apenas nos 2 (dois) minutos finais quando a bola estiver fora de jogo, ou quantos forem necessários até que haja um vencedor.

Art. 48 - Para a classificação das equipes será observada a seguinte pontuação:

I. Vitória - 02 pontos;

II. Derrota - 01 ponto;

III. Derrota por “WxO” - 00 ponto (para o perdedor). Art. 49 - As equipes deverão ter 02 (dois) uniformes de jogo.

Parágrafo Primeiro. O uniforme de cada aluno-atleta constará: I. Camisa numerada na frente e nas costas (conforme regra oficial); II. Calção;

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