DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

mesma Instituição, Escola, Projetos Sociais, Agremiações Esportivas ou Clubes Esportivos.

Parágrafo Único. Para que a partida inicie deverá ter no mínimo de 08 (oito) atletas em quadra, caso tenha um número inferior a esse a equipe será considerada perdedora da partida por “W x O”. Art. 17 - É de total responsabilidade de cada atleta inscrito nos III Jogos Forte de São Lourenço 2025, o conhecimento atual de seu estado de saúde que lhe permita a prática de atividades físicas e desportivas, entendendo-se que a inscrição do atleta está diretamente associada à leitura e cumprimento deste capítulo.

Art. 18 - Os dirigentes das equipes serão responsáveis pala disciplina dos atletas, durante ou depois dos jogos e competições, bem como os pertences de cada atleta.

Art. 19 - A Coordenação disponibilizará uma equipe de primeiros socorros de fisioterapeutas, para estarem presentes em todos os jogos da competição.

Art. 20 - As inscrições adicionais dos III Jogos do Forte São Lourenço 2025 poderão ser efetivadas até a última partida da Primeira Fase da competição, conforme a modalidade e a respectiva categoria em disputa.

Art. 21 - Será cobrada pela organização uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por categoria, em brinquedos, comprovado o referido valor por nota fiscal, para serem doados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim, que serão entregues até a estreia da equipe na competição.

Art. 22 - Poderão participar dos III Jogos do Forte São Lourenço 2025 quaisquer alunos/atletas, seja ele amador ou profissional. Art. 23 - Os uniformes dos atletas, de responsabilidade exclusiva de cada time participante, serão compostos por camisas de manga curta ou longas, calções (numerados) e meiões padronizados, além do tênis com solado apropriado para a prática.

Parágrafo Único. Somente poderá entrar em quadra acompanhando sua equipe, as comissões técnicas devidamente apresentáveis (não se permite o uso de camiseta regata, chinelos etc.)

CAPITULO VIII: DO LOCAL DOS JOGOS

Art. 24 - Os jogos serão realizados nos Ginásios Narciso Pessoa e Prof.ª Maria Luiza, com entrada gratuita, ficando proibida a permanência de pessoas não credenciadas dentro da quadra de jogo. Parágrafo Único. No momento da realização da partida, o árbitro é a única autoridade competente para decidir, por motivos relevantes ou força maior, a interrupção da partida. Art. 25 - Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:

I. Condições inadequadas das instalações ou chuva;

II. Falta de segurança para sua sequência; III. Conflitos na quadra de jogo.

Art. 26 - Interrompida uma partida, o arbitro aguardará o prazo de 20 (vinte) minutos pelo término da causa, para decidir sobre a continuidade ou não da partida. A equipe que se recusar a dar continuidade a partida por mais de 05 (cinco) minutos depois de advertida pelo árbitro principal, ainda que permaneça na quadra de jogo, perderá os pontos em disputa, sendo considerada vencida além de sofrer sanções aplicadas pela comissão organizadora.

I. Caso uma partida seja interrompida e já tenha sido jogada mais de 15 (quinze) minutos do segundo tempo, ela não será mais reiniciada. Caso contrário, será reiniciada permanecendo o tempo e o placar do jogo;

II. Não será permitido no interior dos ginásios caixa de som, utilização de sinalizadores, buzinas, apitos, fogos de artifícios, ou quaisquer outros objetos e/ou artefatos que venham a dificultar e/ou perturbar o bom andamento dos jogos;

III. Não será permitido a presença das torcidas organizadas com suas baterias (instrumentos de percussão);

IV. Fica Proibido terminantemente o ingresso e venda de bebidas e produtos em latas, garrafas e/ou recipientes de vidro e de bebidas alcoólicas de qualquer natureza, no interior dos Ginásios. Considerase interior dos Ginásios qualquer lugar, local ou dependência que faça parte da estrutura física do Ginásio. CAPITULO IX: DAS COMPETIÇÕES

Art. 27 - A equipe que der causa à interrupção da partida ou que utilizar atletas sem condições legais de jogo, perderá automaticamente os pontos ganhos para a equipe adversária. Se esta equipe infratora

estiver perdendo o jogo o mesmo será considerado como encerrado, mas o placar da partida no momento permanecerá para efeito de saldo de gols.

Art. 28 - Irregularidades constatadas posteriormente com referência a registro de atletas e fichas de inscrição, importarão na perda dos pontos ganhos em todos os jogos em que houve a irregularidade e eliminação dos atletas da competição.

Art. 29 - Haverá uma tolerância máxima de 15 (quinze minutos) somente para o início do primeiro jogo da rodada conforme o horário estabelecido na tabela. Somente o relógio do mesário terá valor para definir este caso. As demais equipes que jogarão subsequentes devem estar preparadas para seus respectivos jogos.

Art. 30 - A equipe que não comparecer ou não se apresentar na quadra em condições de iniciar a partida dentro do horário estabelecido, perderá os pontos para a equipe adversária por “W x O” e será desclassificada automaticamente, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.

Parágrafo Único: Na fase classificatória da modalidade de Futsal, quando ocorrer um “W x O”, aplica-se o mesmo em favor da equipe presente, à qual será declarada vencedora pelo placar de 3 x 0. CAPITULO X: DA FÓRMULA DE DISPUTA

Art. 31 - A forma de disputa será definida de acordo com a quantidade de equipes inscritas em cada categoria e modalidade.

I. Na categoria com 3 equipes: chave única, as 3 jogam entre si e os dois melhores colocados faram a final.

II. Na categoria com 4 equipes: chave única, as 4 jogam entre si e os dois melhores colocados farão a final.

III. Nas categorias com 5 equipes: 01 chave com 3 equipes e 01 chave com 2 equipes, classificam-se os 02 (dois) primeiros colocados de cada chave. Na Semifinal as 2 (duas) melhores equipes classificadas de cada chave, definem os confrontos da seguinte forma: 1°A x 2°B e 1°B x 2°A.

IV. Nas categorias com 6 equipes: 02 chaves com (3 equipes), classificam-se os 2 (dois) primeiros colocados de cada chave. Na Semifinal as 2 (duas) melhores equipes classificadas de cada chave definem os confrontos da seguinte forma: 1°A x 2°B e 1°B x 2°A.

V. Na categoria com 9 equipes: serão 3 chaves com 3 equipes, classificam-se os 2 (dois) primeiros colocados de cada chave e os 2 (dois) melhores dos 3º colocados por índice técnico conforme o art. 34. Nas quartas de finais, os confrontos serão da seguinte forma: jogo1:1°A x 2º ml 3ºcol; jogo2:1ºB x 1ºml 3ºcol; jogo3:1ºC x 2ºA; jogo4: 2Bº x 2ºC. Nas semifinais: jogo5: vc jogo1 x vc jogo2; jogo 6: vc jogo3 x vc jogo4.

Art. 32 - Nas categorias de Futsal Sub 10, 12, 14 e 16 serão disputadas em 30 (trinta) minutos corridos, dividido sem 2 (dois) tempos de 15 (quinze) minutos cada com intervalo de 5 minutos.

Art. 33 - Para efeito de classificação, os critérios para desempate entre as equipes serão:

I. Maior número de pontos somados.

II. Saldo de gols;

III. Confronto direto;

IV. Maior número de gols marcados;

V. Menor número de gols sofridos;

VI. Menor número de cartões vermelhos;

VII. Menor número de cartões amarelos; VIII. Sorteio.

Art. 34 - Em todas as fases, a contagem de pontos será a seguinte: I. Por vitória: 3 pontos;

II. Por empate: 1 ponto;

III. Derrota: 0 ponto;

IV. W x O : 3 pontos.

Parágrafo Único. Em caso de empate a partir da segunda fase, serão efetuadas cobranças de tiro livre direto (pênaltis), sendo que na primeira série, cada equipe apresentará 03 (três) jogadores para cobrança alternada, e permanecendo empate, haverá cobrança em série isolada com um cobrador de cada equipe, até que seja apontado um vencedor.

CAPITULO XI: DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 35 - Toda e qualquer infração cometida por pessoas envolvidas com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza serão encaminhadas à Comissão Disciplinar para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.

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