DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 044/2025, em 03 de setembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 9626060F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 545/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 545/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Nomear o senhor JOÃO MARCOS BANDEIRA, ocupante do cargo em comissão de NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE ENDEMIAS e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO MARCOS BANDEIRA , ocupante do cargo em comissão de NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE ENDEMIAS – DAS-3, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2025, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: AD484ACB
Art. 1°. É declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA BOCA DA MATA NO MUNICÍPIO DE JARDIM , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 07 de dezembro de 2003, inscrita no CNPJ/MF mº 06.126.612/0001-01, com endereço na sede da entidade localizada na Serra Boca da Mata, s/n, Zona Rural, Município de Jardim, Estado do Ceará, CEP.: 63.290-000.
Art. 2º. O Poder Executivo através do setor competente encarregarse-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 05 de Setembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 4D8DC4E3
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 540/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA SERRA JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 045/2025, em 03 de setembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1°. Fica denominado “POSTO DE SAÚDE VICENTE FEITAS” o equipamento público de saúde localizado na comunidade da Serra Jatobá, Zona Rural, do Município de Jardim/CE.
Art. 2º. A placa indicativa do posto de saúde deverá conter a denominação oficial prevista no Art. 1º desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 05 de Setembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 6975BA64
GABINETE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 539/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA BOCA DA MATA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara
PORTARIA Nº 0509001/2025-GP JARDIM-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
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