DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO

Interessado: João Vinícius Silva Sousa

Assunto: Solicitação de Reclassificação no Concurso Público - Edital nº 001/2024

Vistos,

Trata-se de requerimento formulado por João Vinícius Silva Sousa, inscrição: 1006828, candidato, aprovado para o cargo de Médico no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, no qual solicita sua reclassificação para o final da lista de aprovados.

Considerando que o candidato foi devidamente convocado para a apresentação dos documentos necessários à admissão e posse; Considerando que o requerente declarou, por escrito, a impossibilidade de apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo neste momento, pleiteando a reclassificação; Considerando o que dispõe o item 13.2 do Edital do Concurso Público nº 001/2024, que faculta ao candidato convocado, que não possua a habilitação legal exigida, requerer, por uma única vez, a sua reclassificação para a última posição da lista de aprovados relativa ao cargo para o qual prestou o certame;

Considerando que o pedido foi tempestivo e atende às formalidades previstas no referido edital. DECIDO:

documentos constantes do Anexo II e na forma do edital de abertura da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo a ordem de classificação.

4. A relação dos CANDIDATOS CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicado e divulgado na Internet, no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE , aos 04 de setembro de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025

DEFERIR o pedido de reclassificação formulado pelo candidato João Vinícius Silva Sousa.

DETERMINAR , com fulcro no item 13.2 do Edital nº 001/20242, que o referido candidato seja posicionado ao final da lista de classificação dos aprovados para o cargo de Médico . CIENTIFICAR o candidato de que, em uma nova convocação, a não apresentação da documentação completa e exigida no prazo estabelecido implicará na perda definitiva do direito de ocupar a vaga, conforme a parte final do mesmo item 13.2 do edital3.

À Comissão Responsável pelo Concurso Público para as providências cabíveis de retificação na lista de classificação. Publique-se e cumpra-se.

Nova Olinda - CE, 05 de setembro de 2025.

LARA GARDÊNIA SILVA MENEZES Presidente da Comissão do Concurso

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 19BAC00A

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025

Convoca candidato aprovado em seleção pública para formação de cadastro de reserva para contratação temporária do cargo do Anexo I deste edital.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 03/2025, através do Decreto 091/2025 de 20 de agosto de 2025, para contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, observados as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, na data 09 de setembro de 2025, a partir de 8h às 14h , na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para apresentação e entrega dos

RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Conforme disciplina a Lei Nº 13.726/2018 fica dispensada a autenticação de cópias, desde que os originais sejam apresentados no ato para conferência.

1 – DOCUMENTAÇÃO:

a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;

d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de Conclusão do Ensino Médio;

e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;

f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão estadual/federal competente;

g) Duas (02) fotos recentes 3x4;

h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

i) Declaração de bens;

Publicado por:

Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: 717CAB43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.402, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57