DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

Concurso Público a que se submeteu CÍCERA NAYANDRA SANTIAGO SOARES , classificado em 7º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO , Padrão ADO-IV , Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, Classe A , Referência 01 , do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 026/2017, de 29/09/2017, republicada com alterações em 13 de outubro de 2022, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, DOM/APRECE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE , aos 05 dias do mês de setembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B2FB96BD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.05.09/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, Portaria nª 01.09.09/2021, publicada oficialmente em 15 de setembro de 2021, DOM/APRECE e prorrogado pela Portaria de Prorrogação do Concurso de n° 014.06.09/2023, de 06/09/2023, publicada em 29/12/2023, DOM/APRECE, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se submeteu MATIZA LORENA DA LUZ ARAUJO MACEDO , classificada em 8º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO , Padrão ADO-IV , Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, Classe A , Referência 01 , do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 026/2017, de 29/09/2017, republicada com alterações em 13 de outubro de 2022, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, DOM/APRECE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE , aos 05 dias do mês de setembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 564FBDC8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006.04.09/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial responsável pela coordenação, organização e execução do Processo de Seleção para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no ano de 2025 do Município de Quixeré-CE.

Art. 2º Designar os(as) seguintes servidores(as) para compor a referida Comissão:

I - Presidente: Maria de Fátima do Norte Oliveira, Professora de Educação Básica II de carreira com dois vínculos e Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, com matrículas nº 041989-3 e 041753-0.; II – Membra: Ana Rebeca Araújo Vasconcelos, Assistente Social, matrícula nº 060228-0;

III – Membra: Francisca Marilia Queiroz Silva, Agente Sanitarista de carreira e Diretora de Departamento de Vigilância à Saúde, matrícula nº 060169-1;

IV – Membra: Raimunda Gerlane Lima Maia, Nutricionista, matrícula nº 127476-7; e

V – Membro: Tiago Regis de Melo Alves, Procurador Geral do Município de Quixeré-CE, matrícula nº 127023-0.

Art. 3º Compete à Comissão em dar apoio junto a instituição contratada (Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará) que irá realizar Processo de Seleção para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no ano de 2025 do Município de Quixeré-CE em:

I – Elaborar o edital do processo seletivo; II – Definir os critérios de avaliação, etapas e cronograma; III – Coordenar e acompanhar todas as fases do processo de seleção; IV – Zelar pela transparência, legalidade e lisura do processo.

Art. 4º Esta Comissão terá atuação durante toda a vigência da seleção descrita no art. 1º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixeré-CE, 04 de setembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 84298CE6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATO N.º 288/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O (A) SR.(A) FATIMA LUANE DE BRITO.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Educação, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 209 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° XXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX, e o (a) Sr.(a) FATIMA LUANE DE BRITO, RG n° XXXXXXXXX-X SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.131.043-XX, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria de Educação do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no (a) CEI Maria Suzilane Santiago Lima e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 01 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas

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