DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

ASSINA PELA CONTRATADA : EDVARD GIRÃO DE SOUSA FILHO Russas/CE, 29 de agosto de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AEAAAA56

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.21.08.2025-SEMA

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 001.21.08.2025-SEMA, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES, na qualidade de Autoridade Superior do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada.Adjudicado e Homologado para MWD NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 35.157.698/0001-38, pelo melhor valor de R$ 279.700,00 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos reais), em 05/09/2025.

ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3578AA3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 42/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, I, “f”, da Lei Orgânica do Município,

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 04 de setembro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6615DE16

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº236/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KATIENY DE LIMA OLIVEIRA , inscrita no CPF/MF nº008.469.213-83, para o cargo comissionado de Secretária Executiva da Cultura, Turismo e Esporte do município de SaboeiroCeará, com efeito a partir dia 01 de setembro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 05 de setembro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DA2F04C2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA

PORTARIA Nº 236/2025

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,

RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1º Fica a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ., inscrita no CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28, autorizada a instalar 1 (um) poste de concreto com rádio na extremidade, para expansão do projeto 5G neste Município, numa área de 1,40m por 1,40m, altura aproximada de 30 metros, coordenadas -6.648406, -39.789515, na vila São José, distrito de São José, deste município, conforme consta do Processo nº 3.098/2025.

Art. 2º A empresa autorizada no art. 1º deverá observar e cumprir: I-A legislação urbanística e técnica municipal aplicável à instalação de equipamentos em área pública;

II-Na ausência da legislação municipal de que trata o inciso I, deverá ser observada norma estadual ou federal;

III-A instalação, manutenção, operação e remoção, quando necessário, do poste de concreto e o equipamento nele agregado; III-Não causar prejuízo à mobilidade urbana, à segurança nem ao patrimônio público;

IV-A transferir o direito de uso do espaço público mencionado no art. 1º deste Decreto somente com a anuência da Prefeitura Municipal de Saboeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor ANTONIA CLEUDIMAR MARTINS, ocupante do cargo de Professora, inscrito no CPF/MF nº008.103.843-70, para deslocamento à cidade de Crato/CE, para participar no dia 20 de agosto de 2025 da FORMAÇÃO PAIC INTEGRAL E MAIS INFÂNCIA.

2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito na conta pix 008.103.843-70.

Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 19 de agosto de 2025.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78