DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 1B988883

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.09/01/009

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , NEOSVAN LEITE ARAÚJO PARNAIBA , CPF : 458.826.733-72 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de FISIOTERAPEUTA, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/09/2025 a 30/09/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de setembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: B10175CC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.09.01.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR o (a) Sr. (a) . FRANCISCO VINICIUS SOARES, CPF N° 083.054.833-55 , para exercer as funções do Cargo de AGENTE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 443, de 02 de julho de 2025.

A Secretária Municipal de Educação, Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei n° 1.215 de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre – CE) e portaria de nomeação n° 001/2025.

CONSIDERANDO as atribuições que competem à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, designada pela Portaria nº 575/2024, complementada pelas Portarias nº 680/2024 e nº 608/2025;

CONSIDERANDO as informações colhidas em relatórios da área de pessoal e financeira da Administração Municipal, dando conta de possível irregularidade funcional referente à ex-servidora Maria Socorro Bezerra Gregório , ocupante do cargo de Servente/Merendeira em instituição de ensino municipal, que mesmo após sua aposentadoria continuou recebendo valores referentes à remuneração do cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração minuciosa acerca dos fatos, notadamente quanto à ocorrência de pagamentos indevidos nos exercícios de 2022 e 2023, de forma a resguardar o erário público e apurar responsabilidades;

CONSIDERANDO a competência desta Secretaria para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar sempre que houver indícios de irregularidades cometidas por servidores ou ex-servidores, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da ex-servidora Maria Socorro Bezerra Gregório , com a finalidade de apurar possíveis irregularidades funcionais decorrentes do recebimento indevido de valores após a concessão de sua aposentadoria.

Art. 2º Convocar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD , já instituída por meio da Portaria nº 575/2024, c/c Portarias nº 680/2024 e nº 608/2025, para proceder à devida instrução processual, colhendo depoimentos, requisitando documentos e adotando as medidas necessárias para elucidação dos fatos.

Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar até sua conclusão, adotando as medidas necessárias ao deslinde dos fatos.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de setembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 7F76C6E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 125/2025, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar recebimentos indevidos por ex-servidora Maria Socorro Bezerra Gregório no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e convoca Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as devidas apurações.

Várzea Alegre, CE, em 05 de setembro de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº. 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4DBC0407

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 770, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE licença especial ao servidor público efetivo RAIMUNDO NONATO VIEIRA COSTA.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e: , ESTADO

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0131.001/2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

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