DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 794B4925

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ROBERTO THALES FURTADO ROCHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 03210825/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público a pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) Sr(a) ROBERTO THALES FURTADO ROCHA, aprovado no Concurso Público deste Município no ano de 2025, nomeado no cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme Portaria nº 09310725 de 31 de julho de 2025, entrou na posse do cargo no dia 1º de agosto de 2025, no entanto, requereu a desistência da posse no dia 15 de agosto de 2025 ; CONSIDERANDO o quanto previsto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos; CONSIDERANDO a decisão administrativa emitida pelo Procurador Geral Municipal no sentido do referido servidor ser exonerado a pedido e consequentemente ocorrer a vacância do cargo; RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) ROBERTO THALES FURTADO ROCHA do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , CPF: 094..*3-48, a PEDIDO** , de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2025 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F85CB9D1

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) ADRIANA RODRIGUES FERREIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 041.668.653-23, assistente social, inscrita no Conselho Regional de Serviço Social (Cress) 3ª Região – Ceará - sob nº 8663, para o CARGO EFETIVO de ASSISTENTE SOCIAL - ASS , conforme disposto no art. 69 inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º inciso I da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como com o Edital nº 001/2025 e o 2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, que tratam do Concurso Público Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 1D2B079A

GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR O(A) SR(A) ALLANON FERNANDES DE LIMA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 044.223.493-76, LICENCIADO EM PEDAGOGIA, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL

PORTARIA Nº 37030925/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, referente ao concurso público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) ALLANON FERNANDES DE LIMA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 044.223.493-76, licenciado em Pedagogia, para o CARGO EFETIVO de PROFESSOR FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO- PEI , conforme disposto no art. 69 inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º inciso I da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como com o Edital nº 001/2025 e o 2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, que tratam do Concurso Público Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR O(A) SR(A) ADRIANA RODRIGUES FERREIRA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 041.668.653-23, ASSISTENTE SOCIAL, INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) 3ª REGIÃO – CEARÁ - SOB Nº 8663, PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3E853444

PORTARIA Nº 02030925/2025

GABINETE DO PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, referente ao concurso público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

NOMEAR O(A) SR(A) ANA PAULA DE ALCANTARA FERREIRA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 045.669.863-90, ENFERMEIRA, INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN PE) SOB Nº 000.432.163, PARA O CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO

PORTARIA Nº 23030925/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em cargo de provimento

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