DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.09.01.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.07.04.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos destinados à Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Croatá/CE, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação . – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ATIVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 40.214.434/0001-09 – Valor: R$ 14.501,86 (Quatorze mil, quinhentos e um reais e oitenta e seis centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 01/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Niander Ismael Ramos Gomes (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 43EBF00D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.08.11.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 17/09/2025 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: EE5D4745

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) BRENER DA SILVA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 04210825/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público a pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) Sr(a) BRENER DA SILVA PEREIRA, aprovado no Concurso Público deste Município no ano de 2025, nomeado no cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme Portaria nº 15310725 de 31 de julho de 2025, entrou na posse do cargo no dia 1º de agosto de 2025, no entanto, requereu a desistência da posse no dia 12 de agosto de 2025 ;

CONSIDERANDO o quanto previsto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

CONSIDERANDO a decisão administrativa emitida pelo Procurador Geral Municipal no sentido do referido servidor ser exonerado a pedido e consequentemente ocorrer a vacância do cargo; RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) BRENER DA SILVA PEREIRA do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , CPF: 091..*3-07, a PEDIDO** , de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 12 de agosto de 2025 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 46590B6D

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO

PORTARIA Nº 02210825/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público a pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) Sr(a) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO, aprovado no Concurso Público deste Município no ano de 2025, nomeado no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, conforme Portaria nº 65310725 de 31 de julho de 2025, entrou na posse do cargo no dia 1º de agosto de 2025, no entanto, requereu a desistência da posse no dia 15 de agosto de 2025 ;

CONSIDERANDO o quanto previsto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos; CONSIDERANDO a decisão administrativa emitida pelo Procurador Geral Municipal no sentido do referido servidor ser exonerado a pedido e consequentemente ocorrer a vacância do cargo; RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) NATECIO DE LIMA FIGUEREDO do cargo efetivo de ODONTÓLOGO , CPF: 010..*3-84, a PEDIDO** , de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2025 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

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