DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Publicado por:

Bruno Alves Camarão Código Identificador: 271661E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0209003/25 CRIA A COMISSÃO HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a relevância e a urgência em estruturar políticas públicas de habitação no âmbito do Novo PAC Habitacional / Programa Minha Casa, Minha Vida ;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação da sociedade civil, entidades religiosas e instituições comunitárias na formulação, acompanhamento e fiscalização de ações voltadas à política habitacional; RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão Habitacional Municipal de Mombaça , de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar e propor diretrizes para as políticas públicas de habitação no município, em consonância com o Novo PAC Habitacional / Programa Minha Casa, Minha Vida.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros e instituições:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social :

a) Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva

b) Amanda Xavier Sindeaux

II – Representante da Secretaria Municipal de Governo :

a) Bruno Alves Camarão

III – Representante da Secretaria Municipal de Administração :

a) Robert Alves do Nascimento

IV - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

a) Cefas Nogueira Cavalcante

V – Representantes da Câmara Municipal de Mombaça :

a) Maria de Fátima de Sousa Lima

b) José Alves Pereira Neto

VI – Representante da Paróquia Nossa Senhora da Glória :

a) Cláudia Pereira da Silva

VII – Representante da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro :

a) Pe. Carlos Roberto Alencar Costa

VIII – Representante da Associação Comunitária do Bairro São José :

a) Lucas do Nascimento

IX – Representante do Lions Clube Centro :

a) Antônia Mineiro dos Santos Torres

X – Representante do Lions Clube Princesa do Mel :

a) Francisco Israel de Melo Moreira

Art. 3º A coordenação da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, cabendo-lhe convocar reuniões, elaborar pautas e acompanhar a execução das deliberações. Art. 4º A Comissão terá prazo indeterminado de funcionamento, devendo apresentar relatórios periódicos ao Prefeito Municipal, contendo diagnósticos, propostas e recomendações sobre a política habitacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 02 de setembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: F7D1230D

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/ADESÃO

AUTORIZAÇÃO/ADESÃO N.º 001/2025. ATA SRP N.º 202506260001. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 022/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA: OBJETO : CONTRATACAO DE PRESTAÇAO DE SERVICOS DE MANUTENÇAO, CONSERVACAO, RESTAURAÇAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇAO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERACAO), CONFORME ANEXOS. EMPRESA FAVORECIDA : DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - CNPJ N°: 33.313.191/0001-09. VALOR A SER CONTRATADO : R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), ATRAVÉS DA DOTAÇÃO: 0101 01 031 0001 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA : 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO – 4.4.90.51.92 – BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES, COM RECURSOS ORDINÁRIOS DA CMMN DATA DA AUTORIZAÇÃO : 03/09/2025.

HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA –

Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova

Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador: 9765B122

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250602/0002-06 - CONTRATO Nº 202508270001 - ORIGEM: Pregão Nº 090701/2025DIVERSASCONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: LUIZ MAURO FERREIRA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMNETO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 189.410,30 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e trinta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 189.410,30 no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 415FF7FA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250602/0002-06 - CONTRATO Nº 202508270002 - ORIGEM: Pregão Nº 090701/2025DIVERSASCONTRATANTE: SECRETARIA DA ARTICULACAO INSTITUCIONAL - SEAI - CONTRATADA(O).....: LUIZ MAURO FERREIRA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 238.338,32 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0036.2.005 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Art iculacao Institucional, R$ 238.338,32 no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo -

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67