DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 31012C53
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2908011/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor GERSON BRAULIO DE SOUZA NETO , portador do CPF nº 050. .233-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 3 , conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 29 de agosto de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 70D2524D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2908012/2025 DO 29 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor KAWAN LIMA TOMAZ, portador do CPF nº 082. .903-*, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 31 de julho de 2025.
Art. 2º. Revoga-se a Portaria de Nº 2608001/2025 de 26 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 de agosto de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 8856BB91
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA
ALEX VIII ENERGIA SPE S.A – CNPJ – 30.567.573/0001-62
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte a Licença Prévia - LP para a atividade de SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA POR BATERIA (BESS - Battery Energy Storage System), situado no COMPLEXO FOTOVOLTAICO, FAZENDA ALEX, RODOVIA BR-437, do Município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E15CB8A3
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
M.M CONSTRUÇÕES – CNPJ – 18.326.338/0001-01
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental por Adesão e CompromissoLAC, para a atividade de SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, situado na Rua Padre Cícero, N 48, Bairro São Francisco, do Município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 41872503
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 045/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal Nº 2.005, de 12 de julho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro é feriado municipal, em decorrência das comemorações do Dia de Nossa Senhora das Brotas, Padroeira do Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de setembro, em
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