DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, V E PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA BRINQUEDOCRECHE E AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI – CE , EM FAVOR DA SRA. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, INSCRITO NO CPF N° .681.513-*, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O VALOR MENSAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.08.122.0002.2057- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500.0000.00 ; PRAZO DE LOCAÇÃO : 12 (DOZE) MESES. CONFORME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA SECRETARIA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 01.09.2025.01-INEX ; FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, V E PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA BRINQUEDOCRECHE E AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI – CE , EM FAVOR DA SRA. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, INSCRITO NO CPF N° .681.513-, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O VALOR MENSAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.08.122.0002.2057- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500.0000.00 ; PRAZO DE LOCAÇÃO* : 12 (DOZE) MESES. CONFORME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

MARIA ELIANE CIDADE WERTON. Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Yanne Silva Feitosa

Código Identificador: 3BE82B44

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0309001/2025 DO 03 DE SETEMBRO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 01 de setembro à 30 de setembro de 2025, a servidor TIBERIO CESAR ALVES FEITOSA, portador do CPF nº 874.203-*, parte integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de GUARDA MUNICIPAL, matrícula 546, relativas ao Período Aquisitivo de 2024.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 26 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 5769A039

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0309002/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Rosane Campos Rodrigues Diogo, de 21 de julho de 2025, que solicita licença prêmio de 04 de setembro a 04 de dezembro do corrente ano;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 21.07.2025.144/RH, datado de 21 de julho de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre solicitação de abertura de processo administrativo para verificação do pleito;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 0108001/2025, datado de 01 de agosto de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opina pelo deferimento do pleito, e orienta a verificação de preenchimento dos requisitos presentes na Lei Municipal 357/97, no seu art. 90;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 04.08.2025.151/RH, datado de 04 de agosto de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária deferiu o pleito da servidora;

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora pública municipal, Sra. ROSANE CAMPOS RODRIGUES DIOGO , portadora do CPF n° .202.-91, matrícula n° 00652, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) meses , tendo início no dia 04/09/2025 à 04/11/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 03 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

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