DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792
| ~~25/08/2025 a 26/08/2025~~ | ~~Prazopara interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.~~ |
|---|---|
| ~~27/08/2025~~ | ~~Julgamento,pelo CMDCA, dos recursos interpostos, compublicação acerca do resultado.~~ |
| ~~28/08/2025~~ | ~~Publicação,pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após ojulgamento dos recursospelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.~~ |
| ~~29/08/2025~~ | ~~Capacitação dos candidatospara aprova de conhecimentos.~~ |
| ~~31/08/2025~~ | ~~Aplicação daprova de avaliação.~~ |
| 02/09/2025 | Publicação dos resultados daprova de avaliação. |
| 03/09/2025 até 04/09/2025 | Abertura doprazo de 2 (dois) diaspara recurso dos candidatos referente aprova de avaliação. |
| 05/09/2025 | Realização de reunião da Comissão Especialpara decidir acerca dos recursos. |
| 08/09/2025 a 09/09/2025 | Prazopara interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial. |
| 10/09/2025 | Julgamento,pelo CMDCA, dos recursos interpostos, compublicação acerca do resultado. |
| 11/09/2025 | Publicação do resultado daprova de avaliaçãopela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público. |
| 11/09/2025 | Publicação da lista final dos candidatos habilitados, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público. |
| 15/09/2025 | Reunião com os candidatos habilitadospara orientações acerca das condutas vedadas. |
| 15/09/2025 | Início doperíodo de campanha/propaganda eleitoral. |
| 15/09/2025 | Divulgação dos locais de votação. |
| 16/09/2025 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados. |
| Até 19/09/2025 | Convocação dos servidorespúblicos municipais ou distritaispara auxiliar noprocesso de escolha. |
| Até 19/09/2025 | Solicitação de apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. |
| Até 26/09/2025 | Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes. |
| 04/10/2025 | Fim doperíodo de campanha/propaganda eleitoral. |
| 05/10/2025 | Eleição. |
| 05/10/2025 | Publicação do resultado da apuração. |
( ~~0000~~ ~~)~~ - Etapa concluída.
Guaraciaba do Norte - CE, 02 de setembro de 2025.
ERIVALDO FARIAS DE SOUSA
Presidente do CMDCA
ANEXO IV – GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA SUPLENTE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA DO NORTE 1.1. Gabarito oficial do resultado preliminar das Provas Objetivas de Múltiplas Escolhas do Processo de Escolha Suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar, nas condições estabelecidas nos itens 2 a 7 do Edital CMDCA Nº. 005/2025 de 28/08/2025:
1- B
2- A
3- C
4- D
5- A
6- C
7- C
8- A
9- B
10- D
11- C
12- B
13- D
14- B
15- C
16- D
17- B
18- D 19- C 20- D
Guaraciaba do Norte - CE, 02 de setembro de 2025, 234º ano da Emancipação Política.
ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B3A2D636
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 859/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PARA REAJUSTAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
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