DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.09.05.1, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da cantora FLOR LORENTINO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa 53.357.870 THYALLITA DE SOUZA FLORENTINO, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.357.870/0001-89, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 8 de setembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 3C57D6E8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.09.08.001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Aprova o Regulamento do 31º – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Realização do 31º Circuito de Velas da Barra, a qual já faz parte do histórico cultural deste Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1128/2025, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim.

DECRETA:

Art. 1º . Fica aprovado o Regulamento do 31º – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 08 de setembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE FORTIM Secretaria de Turismo e Cultura

31º – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA

REGULAMENTO

IDENTIFICAÇÃO

TÍTULO DO PROJETO: 31º Circuito de Velas da Barra LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO: Canto da Barra, Fortim– Ceará - Brasil DATA DA REALIZAÇÃO: 05 de outubro de 2025.

1.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Fortim Organização: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ENDEREÇO: Rua Cícero Teixeira, S/N, Loja 37, Shopping Minibox - Centro

TELEFONE: (88) 98840.2233 CNPJ: 35.050.756.0001-20 CIDADE: Fortim UF: Ceará CEP: 62815-000 COORDENAÇÃO: Alice Maria Furtado Souza (Secretária Municipal de Turismo e Cultura)

TELEFONE: (85) 99766.7698 EMAIL: [email protected]

APRESENTAÇÃO

O Ceará é terra de sol, mar e cultura viva. Entre suas cidades litorâneas, Fortim se destaca como um destino onde a natureza e a tradição se encontram de forma única. Localizada a cerca de 130 km de Fortaleza , banhada pelas águas serenas do Rio Jaguaribe , a cidade guarda em suas paisagens e na alma do seu povo um patrimônio histórico e cultural inestimável.

Entre seus cenários mais encantadores está o Canto da Barra , um refúgio de rara beleza onde o rio encontra o mar, formando um espetáculo natural reconhecido como um dos mais belos do Brasil. É justamente nesse cenário que a tradição e a emoção ganham vida: no dia 05 de outubro de 2025 , as velas coloridas irão dançar sobre as águas para anunciar a realização do 31º Circuito de Velas da Barra . Com este regulamento, apresentamos as diretrizes que irão nortear a participação no 31º Circuito de Velas da Barra , garantindo a segurança, a organização e o espírito esportivo que tornam esta festa ainda mais especial.

INSCRIÇÕES

As inscrições para participação do “31 Circuito de Velas da Barra”, acontecerão entre os dias 09 a 12 de setembro de 2025, na Escola Comunitária da Barra, das 08h00 às 17h00.

No ato das inscrições, os participantes deverão levar os seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de Residência, não sendo necessário a exigência de documentação do bote, tendo em vista que as embarcações desse porte não possuem a necessidade de documentação segundo informações da Capitania dos Portos (Marinha- Aracati-CE). Deverá ser preenchida na ficha o nome completo e CPF de toda a tripulação. Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 25 vagas para categoria até 4m20 e 15 vagas para acima de 4m20 participantes do evento.

REGRAS FUNDAMENTAIS

A organização do evento disponibilizará 04 (quatro) embarcações com condutores devidamente habilitados para a realização do Circuito. Dessas, 01 (uma) embarcação servirá de baliza , e as demais como embarcações de apoio. Cada embarcação de apoio conterá, no mínimo, 02 (duas) boias circulares ou em formato de ferradura e coletes salva-vidas , garantindo todo o auxílio necessário a qualquer pessoa ou embarcação em perigo.

A área de largada será isolada , com acesso permitido apenas aos competidores e à equipe organizadora , evitando a aproximação de banhistas ou pessoas não autorizadas.

O Corpo de Bombeiros estará presente para prestar apoio emergencial. Em caso de acidente será realizada a evacuação médica desde a retirada do acidentado da água até o local previamente definido em terra, onde haverá uma unidade de saúde móvel . As blusas fornecidas pela organização deverão ser obrigatoriamente utilizadas durante toda a regata , o não cumprimento desta regra poderá resultar em punição ou desclassificação da embarcação.

A participação de menores de 16 anos é expressamente proibida . Já a participação de menores entre 16 e 18 anos somente será permitida mediante autorização dos representantes legais É proibida a ingestão de bebida alcoólica antes e durante a competição .

Cada embarcação deverá respeitar rigorosamente a lotação estabelecida no ato da inscrição .

Todas as embarcações deverão conter coletes salva-vidas para todas as pessoas a bordo .

Não será permitido ziguezaguear ou provocar marolas desnecessárias em áreas restritas ou congestionadas por outras embarcações.

Será permitido o toque nas balizas , porém não será permitido arrastá-las .

As embarcações deverão estar atentas à largada . Caso saiam antes do sinal (fogos de artifício) , serão desclassificadas .

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