DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1807.01/2025-SME O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICAR o objeto licitado à Empresa CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA , e HOMOLOGAR o presente processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1807.01/2025-SME , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEF EDSON BARBOSA NO DISTRITO GUAJIRÚ – FORTIM/CE.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES – Secretária de Educação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F2E1B04C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 435/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a composição da Equipe de Planejamento das Contratações, instituída pela Portaria nº 24/2025, de 02 de janeiro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e IX do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a equipe de planejamento das contratações – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na composição da Equipe de Planejamento das Contratações no âmbito das Secretarias Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - A Equipe de Planejamento das Contratações, instituída pela Portaria nº 24/2025, de 02 de janeiro de 2025, passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - Antônia Clarice de Souza Ferreira, inscrita no CPF nº 065.561.97394 (membro-coordenadora);

II - Luana Rodrigues Paiva, inscrita no CPF nº 075.578.193-73 (membro); III - Francisco José Maia Firmo, inscrito no CPF nº 723.478.803-49 (membro).

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 24/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 08 dias do mês de setembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 4E778FA7

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 436/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o efetivo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pelas diversas Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO o princípio da eficiência e o dever da Administração Pública de zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de padronizar e centralizar, por objeto, a designação de fiscais de contrato, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de controle e gestão contratual no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para o exercício das funções de Fiscal de Contrato, conforme o objeto contratual e no âmbito de todas as Secretarias e unidades administrativas do Município de Groaíras:

I - FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à aquisição, fornecimento, entrega, recebimento, guarda, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos, peças, utensílios, insumos e quaisquer outros bens, incluindo combustíveis somente quando não destinados a veículos ou equipamentos do Município;

II - LEONARDO MENDES RODRIGUES , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos ou não, de natureza técnica, especializada, operacional ou comum, tais como serviços administrativos, consultorias, assessorias, transporte (exceto escolar), manutenção (exceto manutenção preventiva ou corretiva de veículos e maquinário), conservação, limpeza, locação de mão de obra, locação de bens e equipamentos, digitalização, suporte técnico, serviços de tecnologia da informação e comunicação, incluindo aquisição, licenciamento e desenvolvimento de softwares, hospedagem e manutenção de sistemas, vigilância, organização de eventos, serviços de publicidade e divulgação institucional, capacitação e treinamento e serviços correlatos;

III - DIELISON DUARTE DA SILVA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que envolvam a aquisição, fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, reparos e demais serviços técnicos relacionados a peças, componentes e equipamentos para veículos oficiais e maquinário utilizados pelo Município;

IV - VITOR ALVES DE SOUSA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que envolvam aquisição, abastecimento, controle, armazenamento e prestação de contas referentes a combustíveis para veículos e equipamentos do Município;

V - MARCO AURÉLIO DE SOUZA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à prestação de serviços assistenciais de saúde, abrangendo: serviços médicos, médicos especialistas, plantonistas, odontológicos, de enfermagem, exames laboratoriais, exames de imagem (ultrassonografia, radiografia, tomografia, etc.), manutenção dos equipamentos médicos e odontológicos de todas as unidades de saúde, e outros serviços correlatos destinados ao atendimento da população pela Secretaria Municipal de Saúde;

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