DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: B4E4BCF4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 3A0626EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0109.01/2025 - SME PREGÃO ELETRÔNICO N° 1712.01/2024 – PE – SRP - PMM

Secretaria: EDUCAÇÃO

GENECILDA GOMES DA SILVA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Mão Grossa, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 76A5EC9B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO : Nº 0209.01/2025 - SEMAS INEXIGIBILIDADE Nº: 0509.01/2025 - SEMAS DATA: 08/09/2025

EU, MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA, N° 130 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO AUTISTA DE MADALENA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social

Contratado : ALEXIA CAROLINE PAIVA FIDELES LTDA. CNPJ: 42.642.765/0001-75.

Valor do Contrato : R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais).

Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 1712.01/2024 – PE – SRP – PMM.

Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP (RECARGA) E AQUISIÇÃO DE GARRAFÃO DE ÁGUA (RECARGA), PARA ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária : Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0503.12.361.1201.2.029 (MANUTENÇÃO FUNDEB 30% ENS. FUNDAMENTAL).

Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Cargo : SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Assina pela Contratada : ALEXIA CAROLINE PAIVA FIDELES. Madalena - CE, 01 de Setembro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 55BF47BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº652/GP/2025

Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº652/GP/2025

EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; RESOLVE

Art. 1º – EXONERAR , a partir da presente data, os(as) seguintes servidores(as), ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal:

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