Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2025 · pág. 49

DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

		TRANSPORTE
MARIO FLAVIO DIAS DIAS DE OLIVEIRA	691.607.403-53	CHEFE DE APOIO OPERACIONAL
ANTONIO MANOEL DE AZEVEDO	362.552.628-04	COO. DE PLANEJ. E PROJETOS
ANGELA MENESES DE ARAUJO	055.816.843-40	DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNFDAMENTAL JOÃO FURTADO MARANHÃO-TIPO E
CLEIDIANE TAVARES DE SOUZA	977.595.383-91	DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNFDAMENTAL CAREOLANO LEITE- TIPO C
FRANCISCO JACILDO FURTADO DA SILVA	075.938.703-67	ASSESSOR ADMNISTRATIVO
MARCIA TAIZA PEREIRA DA CRUZ	079.068.743-74	DIRETOR FINANCEIRO
JOSE HELIO NUNES PEREIRA	013.615.513-80	DIRETOR FINECEIRO
JOSÉ RONALDO BEZERRA PEREIRA	118.515.379-96	CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 43FD0ACD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº656/GP/2025

Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº656/GP/2025

EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

RESOLVE

Art. 1º – EXONERAR , a partir da presente data, os(as) seguintes servidores(as), ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal:

NOME	CPF	CARGO
MÔNICA DE SOUSA OLIVIERA	020.757.063-95	DIRETORA DE ATENCAO PRIMARIA
PEDRO NICODEMOS MARQUES DA FRANCA	020.757.063-95	ASSESOR DO SI-PNI
ARONN WILKER DOS SANTOS	049.609.083-60	GERENTE DA UNIDADE BASICA
ANTONIO MARCOS AGOSTINHO DA SILVA	820.501.203-20	COORDENADOR DO PRO-CIDADANIA

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla

divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 49BF85EA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE DECRETO Nº 08.09.01/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA USO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas no art. 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município , e com fundamento no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal , que prevê a requisição de bens por necessidade pública, bem como nas disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 ; do Decreto-lei 2/1966, e do Código Civil brasileiro subsidiariamente aplicável, e

CONSIDERANDO o interesse público envolvido na realização do XVIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca , programado para os dias 11, 12 e 13 de setembro de 2025 , evento tradicional e de grande relevância para a promoção cultural, turística e econômica do município;

CONSIDERANDO a solicitação formal encaminhada ao Senhor Manuel Costa Gomes , proprietário de terreno localizado na Avenida Carlos Marques (Avenida Nova), Meruoca-CE , com a finalidade de utilização temporária do referido imóvel para instalação de estandes do SEBRAE , parceiro institucional do evento;

CONSIDERANDO que não tendo obtido resposta no prazo razoável , por parte do referido proprietário, o que compromete o cronograma de execução das ações preparatórias do festival;

CONSIDERANDO que o referido espaço será utilizado, adicionalmente, como base temporária para as forças de segurança pública – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – bem como para o posicionamento estratégico de ambulâncias e unidade de suporte móvel tipo semi-UTI , a fim de garantir atendimento de urgência e segurança aos participantes do evento; CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, especialmente em situações de relevante interesse social e econômico;

DECRETA:

Art. 1º Fica requisitado, em caráter temporário , o imóvel de propriedade do Senhor Manuel Costa Gomes , situado na Avenida Carlos Marques (Avenida Nova), Meruoca-CE , de coordenadas geográficas 3°32'26.6"S 40°27'19.7"W para fins de utilização:

I – Área de instalação de estandes do SEBRAE, no âmbito do XVIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca;

II – Base operacional temporária das forças de segurança pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros);