DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

Secretaria Municipal De Saúde Secretaria De Infraestrutura E Serviços Públicos
Contratante Contratante
MARCELO BATISTA DE LIMA LUIZ GONZAGA JOSINO
Ordenador De Despesas Das Unidades
Administrativas:
Secretaria De Desenvolvimento Rural, Pesca E
Ordenadora De Despesas Da
Recursos Hídricos;
Secretaria Municipal De Finanças E Orçamento
Contratante Secretaria De Infraestrutura E Serviços Públicos;
Secretaria Municipal De Administração Governo,
Gestão E Desenvolvimento Humano.
Contratante

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 4C53C544

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.09.08-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRA, CPF n° 741.280.193-72, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE URBANISMO, do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário em especial a portaria nº 2025.02.27031/GABPREF de 27/02/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 08 de Setembro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E41C121B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA N° 2025.09.08.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/ce

Aviso de Dispensa n° 2025.09.08.1 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de assessoria gerencial

em comunicação, imprensa e relações públicas para divulgações das ações realizadas junto ao Gabinete do Prefeito de Potengi /CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dia útil , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 12 de setembro de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 08 de setembro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EFDEE678

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 08/09/2025-01

PORTARIA Nº 08/09/2025-01, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO COLABORADORAS NO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, SALVIANO LINARD DE ALENCAR , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025 , firmado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e o Município de Potengi/CE,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela recepção de documentos e apoio às atividades no âmbito do Ponto de Atendimento Virtual – PAV da Receita Federal do Brasil , instalado na cidade de Potengi/CE:

I – ROSENEIDE DE SOUSA MONTE , matrícula nº 00002678, ocupante do cargo de Atendente, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – MAILLA MARIA ALVES FEITOSA , matrícula nº 00002276, ocupante do cargo de Orientador Social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Compete às servidoras designadas desempenhar as funções estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica, bem como observar as orientações e normas expedidas pela Receita Federal do Brasil, em especial quanto à triagem, recepção, conferência e encaminhamento de documentos por meio digital.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, em 08 de setembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal de Potengi/CE

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