DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795
9.8. A CONVENIADA não cobrará quaisquer custos da EI CARD para a operacionalização das consignações e repasses, seja a que título for, salvo disposição legal em contrário.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o Foro da Comarca do CONVENIADO , para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas deste Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por assim terem justo e combinado, assinam o presente termo de Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim, rubricadas as páginas, na presença de testemunhas que também o subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.
_______
EI CARD GESTORA DE CRÉDITO LTDA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2025 , que versa sobre a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor contratado (redução do valor), visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, conforme discriminados tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR UNITÁRIO ATUAL (R$) |
PERCENTUAL DE DECRÉSCIMO DO VALOR UNITÁRIO (%) |
NOVO VALOR UNITÁRIO (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | GASOLINA COMUM | LITRO | 6,63 | - 2.41% | 6,47 |
___ Conveniado
Testemunhas:
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Nome CPF/MF nº
______ Nome: CPF/MF nº
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 419D8680
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08.001.2025 – CON
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08.001.2025 – COM
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 24 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08.001.2025 - CON. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA JOÃO ARAÚJO TORRES, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CUSTÓDIO, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 09 de setembro de 2025.
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ CNPJ/MF sob o nº 29.402.298/0001-48
CONTRATADA: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ/MF: 06.281.922/0002-81
DATA DA ASSINATURA : 08 de agosto de 2025.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Gizele Souza da Silva (Superintendente do SAAE)
ASSINA PELA CONTRATADA: Luzilene Ferreira Oliveira Silva (Representante Legal)
Quixeré/CE, 08 de agosto de 2025.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente Do SAAE Serviço Autônomo De Água E Esgoto - SAAE Município De Quixeré/CE
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 9ADEF8A4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0502.11/2025
ORIGEM : Chamamento Público n.º Nº 0003/2025
DISTRATANTE : Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
DISTRATADA : Maria Camila da Cunha Lima
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA -
Agente de Contratação.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 0B6CFEFF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2701.01/2025 - REVISÃO CONTRATUAL (REDUÇÃO NO VALOR)
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2701.01/2025, originário do processo de
OBJETO : a contratação de profissional de Orientador Social.SCFV 0 a 6 anos de idade.LAGOINHA/VILA NOVA/LAGOA DA CASCA para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso VIII do art. 137, c/c inciso lI do art. 138, da Lei N° 14.133/2021, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.
ASSINA PELA DISTRATANTE : Maria Eliete Fernandes Oliveira (Ordenadora de Despesas)
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69