DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

PARTES: Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Finanças, como Ordenador de Despesas com a empresa PREMIUM ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA, 55.950.124/0001-20 , com objetivo de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO, MONTAGEM E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO, MONTAGEM E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL-PCA DSABOEIRO – CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. ; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); PRAZO: INICIAL: 31 de julho de 2025; FINAL : 29 de outubro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025; Ordenador de Despesas e Ordenadora: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA; Fornecedor Beneficiário: PREMIUM ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA, 55.950.124/0001-20

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6270F0F5

SECRETARIA DAS FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 48.909.834/0001-40; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO EXTINTO FUNDEF (REFERENTES AOS ANOS DE 1998, 2006 E JANEIRO/FEVEREIRO DE 2007), RECONHECIDOS JUDICIALMENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1999.61.00.050616-0, TRANSITADA EM JULGADO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL E/OU JUDICIAL, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, EM CONFORMIDADE COM AS RECENTES ORIENTAÇÕES DO TCU, STF E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR 20 % de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais); VIGENCIA: 31 de julho de 2025 – 29 de outubro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 07 de agostode2025; Ordenador de Despesas: ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA; Fornecedor Beneficiário: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 48.909.834/0001-40

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 64B4D828

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250901/0002-02 - CONTRATO Nº 202509010001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 0000120250901000202CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, com foco na governança das contratações públicas e na condução de processos licitatórios, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Salitre/CE. - VALOR TOTAL: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 94.800,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, R$ 108.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA - Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: F9ED82AA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0809001/2025 DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE VIGIA, ocupado pelo servidor LUIZ LINARD , matrícula n° 233, portadora do CPF n° 007. *.878-, em virtude de concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo administrativo n° 010911332025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 05 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo nº 00001.20250901/0002-02 - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, com foco na governança das contratações públicas e na condução de processos licitatórios, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Salitre/CE. Fundamento Legal: Art. 74, III, c, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 01 de setembro de 2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF Nº 51.744.434/0001-37. Valor Global: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil, oitocentos reais).

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA - Ordenador(a) de Despesas

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 do mês de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 6D56CA56

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0809002/2025 DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82