DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR POLIVALENTE EDUCAÇÃO INFANTIL 200H, ocupada pela servidora ANTÔNIA MARLENE DA SILVA ALVES , matrícula n° 1989, portadora do CPF n° 313. .533-*, em virtude de concessão de Aposentadoria Especial do professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 010911322025. Art. 2°.** Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 05 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 08 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0D038FFD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0809004/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 do mês de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 95E65D59

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0809003/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, a solicitação emitida pela servidora Edvânia Dias da Paixão, de 21 de julho do corrente ano, onde pleiteia o seu desligamento do cargo público de Professor Polivalente (1° ao 5° ano) neste município;

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n° 2907001/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, onde dispõe sobre a legalidade e possibilidade da exoneração da supracitada;

CONSIDERANDO, Lei Municipal n° 357/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana do Cariri, em seu Art. 40, in verbis:

Art. 40 – A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

RESOLVE:

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pelo servidor Francisco Jaildo Alves, de 30 de maio de 2025, que solicita licença prêmio a partir de agosto do corrente ano;

CONSIDERANDO , que o princípio da eficiência implica que a administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis;

CONSIDERANDO , que o princípio da economicidade requer que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica possível, visando a otimização dos gastos públicos; CONSIDERANDO , que no caso, o deferimento da licença-prêmio neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu relevante desempenho na administração do município; CONSIDERANDO , que a presença e contribuição do servidor requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas; CONSIDERANDO , que a concessão da licença-prêmio neste momento resultaria em custos adicionais para a substituição do servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas funções representando uma despesa não planejada que poderia ser evitada em benefício da estabilidade financeira do município; CONSIDERANDO , que essa decisão não reflete de forma alguma a valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade;

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pleito de CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor FRANCISCO JAILDO ALVES , portador do CPF n°. .798.-87, matrícula n°. 00031, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. EXONERAR , a servidora EDVANIA DIAS DA PAIXÃO , portadora do CPF n° .026.-45, do Cargo Efetivo de PROFESSOR POLIVALENTE (1° AO 5° ANO), matrícula n° 02759, sendo esta, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 16E65D5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DA SESSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº SF-CH001/2025

ATA DA SESSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº SF-CH001/2025

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, na sede da Comissão Permanente de Licitação do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, reuniram-se os membros da referida Comissão para realização da sessão pública referente ao Credenciamento nº SF-CH001/2025 , cujo objeto é a SELEÇÃO DE INTERESSADOS VISANDO A OUTORGA DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE FORMA PRECÁRIA E ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, COM ATIVIDADE DE CARNES (AÇOUGUES),

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