DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795
CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento a saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 275 de 10 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001 de 18 de fevereiro de 2025, e Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001A, de 18 março de 2025, que aprova a reformulação dos membros do conselho municipal de saúde e a eleição da mesa diretora;
CONSIDERANDO as recomendações da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e CONSIDERANDO o resultado das Eleições para os cargos de conselheiros titulares e conselheiros suplentes, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 do corrente ano, de forma presencial, em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Banabuiú, para o ano de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Banabuiú, para exercerem seu mandato de Conselheiro (a) de Saúde com vigência para o período de 18 de fevereiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2027, de acordo com o Regimento Interno, com representantes dos órgãos e instituições abaixo relacionadas de acordo com os seguintes segmentos, conforme anexo.
| SEGMENTO | MEMBROS | CONTATO | |
|---|---|---|---|
| Tainná Géssie Oliveira Lima | Titular | ||
| Secretaria de Saúde | Wênnia Keylla Silva Carneiro | Suplente | |
| Eliabe Lourenço de Oliveira | Titular | ||
| Govern | Secretaria de Assist. Social | Maria Soeli Lemos Santiago | Suplente |
| Carmem Lúcia Siqueira Barbosa Silva | Titular | ||
| Secretaria de Educação | Mayara Silva Lima | Suplente | |
| Janara Almeida de Brito | Titular | ||
| Prestadores de Serviço | Deusalise Bento Colares | Suplente | |
| Helen Fabrícia Hilário | Titular | ||
| Nível Superior | Anny Beatriz Carneiro Lemos | Suplente | |
| Veroneide Gomes Queiroz | Titular | ||
| Prof. D | e Nível Médio |
Maria Sabrina de Almeida Oliveira | Suplente |
| Saúde | Maria de Fátima Almeida Borges | Titular | |
| Nível Médio | Flaviana Stefanny Pires dos Santos | Suplente | |
| Francisca Edileuza Gomes da Silva | Titular | ||
| Nível Elementar | Raimundo Farias dos Santos | Suplente | |
| Georgiana Chaves Silva | Titular | ||
| Fed. das Ass. Comunitárias | Ana Maria Cavalcante | Suplente | |
| Reginaldo Silva Nunes | Titular | ||
| Sind. dos Trabalhadores Rurais | Disladia Cicera Lopes de Oliveira | Suplente | |
| Edinete Lopes da Silva | Titular | ||
| Ass. Comunitária da Sede | Claudenia Pereira Alves | Suplente | |
| Maisa Marta Girão Lemos | Titular | ||
| Uái | Ass. Comunitária de Barra do Sitiá | Cassia Lemos de Lima | Suplente |
| suro | Francisco Gleyson Santos da Silva | Titular | |
| Ass. Comunitária de Pedras Branca | José Lucio Maciel Sousa | Suplente | |
| Maria do Socorro do Amaral | Titular | ||
| Ass. Comunitária de Laranjeiras | João Igor Nogueira Amaral | Suplente | |
| Titular | |||
| Ass. Comunitária de Rinaré | Suplente | ||
| Francisca Cinara Silva Lemos | Titular | ||
| Representante das Igrejas | Francisco Kaio da Silva | Suplente |
Art. 2°- A função de membro do Conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ, CEARÁ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 299F7CD0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.904/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.856/2024, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. O art. 13 da Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024 , passa vigorar acrescido do §3°, com a seguinte redação:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95