Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/09/2025 · pág. 6

DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

Programática				Despesa
	Gerenciam	ento e	Manutenção	das
20.122.0402.2.076	Atividades Agricultura	Gerais e Des. Sust	da Secreta entável	ria de 3.3.50.85.00	20	.000,00
FUNDO MUN	ICIPAL	DE	CUL	TURA, ESPO	RT	E E
JUVENTUDE
1102– FUNDO	MUNI	CIPAL	DE CU	LTURA, ESPO	R	TE E
JUVENTUDE
Classificação Funcional Programática	Atividade			Elementos Despesa	de	Valor
13.122.0402.2.082	Gerenciam Gerais da Juventude	ento e Ma Secretaria	nutenção das de Cultura,	Atividades Esporte e 3.3.50.85.00		20.000,00
SECRETARIA M 1501– SECRET	UNICI ARIA	PAL D MUNI	E TRAN CIPAL	SPORTE E LOG DE TRANSPO	Í R	STICA TE E
LOGÍSTICA
Classificação Funcional Programática	Atividade			Elementos Despesa	de	Valor
04.122.0402.3.002	Gerenciam Gerais da	ento e Ma Secretaria de	nutenção das Transporte e	Atividades Logística.3.3.50.85.00		30.000,00

Art. 2º - As despesas correspondentes as aberturas de créditos de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos no art. 43, §1º, III, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Durante a execução orçamentária o crédito poderá ser alterado, através da autorização contida no art. 5º, da lei nº 2.217/2024 (LOA 2025).

Art. 4º - Fica incluso na Lei nº 2.075/2021 - Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei nº 2.207/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei nº 2.217/2024 – Lei Orçamentária Anual, as alterações provenientes desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 05 de Setembro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3F672D29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.19.1 – CMA

O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.08.19.1 - CMA, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa F. E. MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ nº 58.322.915/0001-01, para a Contratação de empresa para aquisição de sistema de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica para demanda de geração fotovoltaica a ser instalado na Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Altaneira/CE, 10 de setembro de 2025.

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: AC416BEF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL Nº 2025.09.10.01 PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

AVISO DE EDITAL Nº 2025.09.10.01 PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.09.10.01

O Município de Altaneira, através da Secretária Municipal de Infraestrutura, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES, COM LOCALIZAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO . Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Altaneira –– www.altaneira.ce.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.licitacaoaltaneira.com.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, Altaneira - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.

Altaneira/CE, 10 de setembro de 2025 –

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 2E6BD4F1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2025.02.13.1

Aviso reabertura de sessão pública – Concorrência Eletrônica n.º 2025.02.13.1 . O Agente de Contratação do município de Altaneira/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que estará reabrindo a sessão do supramencionado certame, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche PRÉ-ESCOLA (FNDE -CRECHE TIPO 1), localizada no Bairro José Romão, sede do Município de Altaneira/CE, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 960862/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, para convocação dos demais licitantes classificados, com base no art. 90 § 7º da lei 14.133/21, por motivo de rescisão contratual junto vencedor do certame, com reabertura marcada para o dia 15 de setembro de 2025 às 09:30 horas. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 10 de setembro de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA -

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1CC46A95

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)