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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/09/2025 · pág. 52

DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA MONTENEGROTIPO E, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO’ DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: FFB08F8A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº678/GP/2025

PORTARIA Nº678/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE- TIPO C, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . EUZINETE IZIDRO FELIX , CPF: 063.871.193-24, para ocupar o cargo de COORDENADORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE- TIPO C.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: C23E2454

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº682/GP/2025

PORTARIA Nº682/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA DA ESCOLA

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . ANGELA MENESES ARAUJO, CPF: 055.816.843-40, para ocupar o cargo de COORDENADORA PEDAGOGICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA MONTENEGRO- TIPO E.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4FB64E02

SECRETARIA DE FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.04.01//PE

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.08.04.01//PE. Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de Aerofotogrametria, geoprocessamento, censo imobiliário, censo econômico, segmentação de logradouros e consultoria para elaboração da Planta Genérica De Valores - PGV, com fornecimento de sistema (software) para inserção de dados, destinados a atualização do Setor de Arrecadação Tributária do Município de Mauriti/CE. . Empresa vencedora: VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇO PÚBLICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.539.552/0001-99, vencedora do processo no valor total de ( 475.000,00 ). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 08 de Setembro de 2025.

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