DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

resolução Nº 001/2023 de 28.02.2023, para a função de DIGITADOR da Câmara Municipal de Potengi - CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE

Art.1º. Determinar aos membros da Procuradoria-Geral do Município a realização obrigatória de cálculos nos processos judiciais que se fizerem necessários.

Comunique-se, Publique-se, Cumpra-se.

Potengi - CE, em 10 de Setembro de 2025.

JOSÉ JUSCIE RODRIGUES DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Potengi

Publicado por: Atônio de Oliveira Castro Código Identificador: 51998251

§ 1º Os cálculos serão realizados preferencialmente pelo Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvidos pela Seção Judiciária pelo Rio Grande do Sul (PROJEFWEB), em homenagem ao princípio da cooperação entre os órgãos públicos.

§ 2º Os cálculos cujo valores são superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), serão submetidos a validação pela Secretaria de Planejamento e Finanças.

Art. 2º . Este ato entra em vigor na data de sua emissão.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 . OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. VENCEDORA: ROYAL SERVICE LTDA, CNPJ:

39.659.097/0001-84. VALOR GLOBAL: R$ 4.477.223,70 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e setenta centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Data da Adjudicação e Homologação:09/09/2025.

Quiterianópolis - CE, 09 de setembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 097C39E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 09.09.001/2025 REGULAMENTA SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS NOS PROCESSOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA INDICADA.

PORTARIA Nº 09.09.001/2025

REGULAMENTA SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS NOS PROCESSOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA INDICADA.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9, VII, da Lei Complementar Municipal nº 028/2022 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que a padronização na realização dos cálculos judiciais amplia a eficiência do serviço público municipal;

CONSIDERANDO o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvidos pela Seção Judiciária pelo Rio Grande do Sul (PROJEFWEB);

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 09 de setembro de 2025.

NILO LOPES DA COSTA NETO

Procurador-Geral do Município

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 51071AF7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 31.003/2025DP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, tornam público o extrato do contrato resultante da Dispensa nº 31.003/2025-DE . N° 202509022506- Valor global: R$ 49.955,00. CONTRATADA : LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Flavio Silva Nascimento. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: início 02 de setembro de 2025 e encerramento em 02 de setembro de 2026. Assina pela contratante: Marcelo Costa Correia. Data da assinatura do contrato: 02 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 91C28263

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.001/2025SETUR

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão eletrônico nº 12.001/2025-SETUR. Contratante: Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos. Extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão eletrônico nº 12.001/2025-SETUR: ATA 202502270001 – Valor global: R$ 270.00,00 - Contratada : LOKA EVENTOS - EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Victor Vinicius Ximenes; ATA 202502270002 – Valor global: R$ 1.622.000,00 – Contratada : GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA EPP, através de seu representante legal, o Sr. Edilson César Cardoso de Araújo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em locação de estruturas temporárias destinados a eventos culturais, turísticos e ações realizadas pela secretaria de turismo, juventude e eventos do município de Quixadá. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura das Atas: 27 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 95FE8EC5

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