DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797
| Nos demaispagamentos |
|---|
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES |
| NOTA FISCAL |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS |
| CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS E INSS |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
| CONTABILIDADE |
| NOTA DE EMPENHO OU SUBEMPENHO |
| NOTA DE LIQUIDAÇÃO |
| TESOURARIA |
| NOTA DE PAGAMENTO |
| COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU RECIBOS |
Anexo VII – Instrução Normativa n° /20 CHECKLIST PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
| CHECKLIST PAGAMENTO |
||
|---|---|---|
| TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA |
||
| ÓRGÃO: NOTA FISCAL: |
||
| FORNECEDOR: | ||
| EMPENHO: LIQUIDAÇÃO: |
||
| NOTA DE PAGAMENTO: DOC. DE CAIXA: |
||
| DOCUMENTOS | ||
| DESCRIÇÃO SIM |
NÃO | N/N |
| ÓRGÃO | ||
| Noprimeiropagamento | ||
| COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES | ||
| DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) | ||
| ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | ||
| MATRIZ DE RISCO PARA CONTRATAÇÃO | ||
| TERMO DE REFERÊNCIA | ||
| CONTRATO E/OU ADITIVO DEVIDAMENTE ASSINADO | ||
| PROCESSO ELETRÔNICO DE COMPRA | ||
| Nos demaispagamentos | ||
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES | ||
| NOTA FISCAL | ||
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS | ||
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS | ||
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS | ||
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS | ||
| COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ISS | ||
| CONTABILIDADE | ||
| NOTA DE EMPENHO OU SUBEMPENHO | ||
| NOTA DE LIQUIDAÇÃO | ||
| TESOURARIA | ||
| NOTA DE PAGAMENTO | ||
| COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU RECIBOS |
Representação Gráfica do Processo de Pagamento
EVA MÁGILA DE OLIVEIRA CRAVEIRO Controladora Geral Do Município
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: E19FC80F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL N 1.334/2025 JAGUARETAMA/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N°1.334/2025 Jaguaretama/CE, 10 de setembro de 2025.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Organica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaretama, o Crédito Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para fazer face às despesas com as ações de Apoio ao Ensino Superior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – Fundo Municipal de Educação
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94