DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE ADENDO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080403/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CAMPOS SALES – AVISO DE ADENDO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080403/2025 , A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo torna público a retificação no edital oriunda do segundo adendo modificador, ficando remarcada a data de abertura para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2025 às 10h (horário de Brasília/DF) cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA RODOVIA CE-292 JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONFORME PT N° 1077411-93. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site PNCP, no Site do Município e no Portal do TCE-CE. Campos Sales/CE, 09 de setembro de 2025 –

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: B391AE4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 37/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017; e

CONSIDERANDO que o Vereador Francisco Valdenildo da Costa realizou a inscrição para participar do evento: ―Seminário Regional das Escolas Legislativas Ceará – Centro Sul‖ no dia 12 de setembro de 2025, no Município de Icó/CE, inscrito no Curso: As Competências Legislativas dos Vereadores: Deveres e Limites (Carga Horária de 4h) – das 13h às 17h, no Teatro da Ribeira dos Icós. Nº de Inscrição: DOI-5C4BFAA04;

CONSIDERANDO que o Vereador supracitado requereu a concessão de diária, tendo em vista que o aludido seminário é de relevante interesse municipal, considerando a importância de capacitação continuada dos vereadores, trazendo conhecimento sobre as competências legislativas dos nobres Edis;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 2º, para os demais vereadores, estipula o valor de R$ 200,00 para a diária de viagem, dentro do estado e abaixo de 150 km, sendo o caso do deslocamento entre Cariús/CE até Icó/CE; e

CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Francisco Valdenildo da Costa , a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Icó/CE, para comparecer ao Teatro da Ribeira dos Icós, para participar do ―Seminário Regional das Escolas Legislativas Ceará – Centro Sul‖ no dia 12 de setembro de 2025, participando do Curso: As Competências Legislativas dos Vereadores: Deveres e Limites (Carga Horária de 4h) – das 13h às 17h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 09 de setembro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: C908AF22

GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO (REF. EDITAL Nº 001/2024)

COMUNICADO (REF. EDITAL Nº 001/2024)

Cariús/CE, 09 de setembro de 2025.

A Prefeitura Municipal de Cariús/CE, por meio do seu Prefeito Municipal Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, informa que devido a dificuldades técnico-operacionais os exames médicoadminissionais dos candidatos aprovados no Concurso Público nº - 001/2024 não serão realizados no dia 10/09/2025 (quarta feira), - sendo retomados em 11/09/2025 (quinta feira).

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 60CBF0B2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jucás/CE, nos autos do Processo nº 005031085.2021.8.06.0113, que determinou a nomeação da candidata aprovada em concurso público,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito da candidata aprovada e a observância da ordem judicial, sob pena de responsabilidade pessoal do gestor,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. ANTÔNIA DE SOUZA PEDROSA FEITOSA , inscrita no CPF sob o nº 604.483.223-66, aprovada em concurso público municipal, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. A nomeada deverá tomar posse no prazo legal de 30 (trinta dias) nos termos do Art. 13, § 1º, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús, contados da ciência desta Portaria, perante ao Setor Pessoal na Sede da Prefeitura Municipal, apresentando toda a documentação exigida no Edital de 001/2013 (item 6.3), sob pena de ser considerada sem efeito a presente nomeação.

Art. 3º. Determina-se ao Setor Pessoal que adote as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria e à formalização do ato de posse da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos 05 de setembro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32