Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/09/2025 · pág. 42

DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - VALOR TOTAL : R$ 917.281,56 (novecentos e dezessete mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO : 0808.10.301.0030.1.020 - Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física e Unidades Básicas de Saúde, no(s) elemento(s) de despesa(s): 44905191 - Obras e Instalações; 0808.10.302.0026.1.022 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Média e Alta Complexidade, no(s) elemento(s) de despesa(s): 44905191 - Obras e Instalações; 0808.10.122.0002.2.019 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde, no(s) elemento(s) de despesa(s): 44905191 - Obras e Instalações.. - VIGÊNCIA : 12 (doze) MESES - DATA DA ASSINATURA : 29 de agosto de 2025 – SIGNATÁRIOS - Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas e Ildazio de Freitas Dantas Representante da Contratada.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: B7901EEA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor Jorge Luís de Paula , do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar do Município de Ibaretama – CE, gestão 2024-2028.

Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025 , data do protocolo da renúncia perante o CMDCA. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 03 de Setembro de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 1C8B2FCC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 265/2025 – GP

03 de Setembro de 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1407-2202/06 – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 250522/01/SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada : NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA . CNPJ nº 37.155.085/0001-97 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 11/07/2025 – Nova Vigência: até 11/07/2026 – Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Matheus Teles do Nascimento , (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8DA9F2A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA

Nº 264/2025 – GP 03 de Setembro de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ, GESTÃO 2024-2028.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama – CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei nº 255/2023, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a nova redação à Lei municipal nº 092/1995, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, cria o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 149/2024 – GP, de 10 de janeiro de 2024, que nomeou o Senhor Jorge Luís de Paula para o cargo de Conselheiro Tutelar, gestão 2024-2028;

CONSIDERANDO a renúncia formal apresentada pelo referido Conselheiro Tutelar à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em 31 de julho de 2025 ; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a lisura e a transparência do processo administrativo, bem como o devido parecer jurídico, o que ocasionou a tramitação e conclusão em data posterior; RESOLVE:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ, GESTÃO 2024-2028.

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Ibaretama – CE, gestão 2024-2028, em razão da renúncia formal do Senhor Jorge Luís de Paula , protocolada perante o CMDCA em 31 de julho de 2025 ;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do pleno funcionamento do Conselho Tutelar, conforme previsão legal e observada a ordem de suplência estabelecida pelo processo eleitoral; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Ademir de Brito Silva , Suplente, para exercer o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar do Município de Ibaretama – CE, gestão 2024-2028, em razão da vacância.

Art. 2º - Esta portaria produzirá efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025 , data da vacância do cargo, assegurando a continuidade da composição do Conselho Tutelar.

Art. 3º - O Conselheiro Tutelar ora nomeado será empossado e exercerá suas funções em conformidade com a legislação vigente, lotado na Secretaria de Assistência Social.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 03 de Setembro de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 6C142862

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA N.º 0093/2025-GP, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS PARA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais,