DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

N.º CONTRATO: 20230927001. N.º ADITIVO: QUINTO. ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 20230927001 e consequentes aditivos, por mais 1(um) mês, com início em 29/08/2025 e término em 28/09/2025, nos termos do Art. 65,I, Lei n.º 8666/93. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CONTRATADO: TRANSLOC TRANSPORTES E LOCUÇÃO DE VEICULOS EIRELE-ME, CNPJ 41.429.820/0001-80. Itaiçaba, Ceará, 09/09/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: DB5BAD79

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 001/2025 - SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS SALAS DE AULAS, REFEITÓRIOS, VESTIÁRIOS E CANTINA EM DIVERSAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.311.008,92 (Dois Milhões Trezentos e Onze Mil Oito Reais e Noventa e Dois Centavos). EMPRESA VENCEDORA: RPS – CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E PROJETOS LTDA, COM SEDE NA RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, 1329, LOJA 102, PARREÃO, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº. 32.788.026/0001-32. HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 – JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – CE, 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 58183376

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 002/2025 - SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.799.769,71 (UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). EMPRESA VENCEDORA: SANDIEGO ENGENHARIA S2 LTDA, COM SEDE NA TRAVESSA MONTE CARLOS, 800, VARZEA ALEGRE, RUSSAS, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº. 54.752.681/0001-73. HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 –

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA . Secretário de Educação – CE, 09 de Setembro de 2025.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 4C6855C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº0909001/2025-GP JARDIM-CE, 09 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor público FRANCISCO FRANCINETE LEITE JUNIOR, matrícula funcional nº 9713, lotada na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Professor-II, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; CONSIDERANDO a nomeação do referido servidor para o exercício do cargo de Psicólogo Escolar junto ao município de Brejo Santo/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o período de aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município de Brejo Santo/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público ocupado pelo servidor decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 03092025 – 002/SME/2025; RESOLVE:

Art. 1º . DECLARAR a vacância do cargo público de PROFESSORII , da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor FRANCISCO FRANCINETE LEITE JUNIOR , matrícula funcional nº 9713, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 99010008097 SSP-CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 937.442.343-04, pelo período de 01/08/2025 a 01/08/2028 , tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Psicólogo Escolar junto ao Município de Brejo Santo/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Brejo Santo/CE.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 09 de setembro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 10C7EAB9

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.12.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.08.12.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e à Pessoa

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