DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais). Mauriti/CE, 09 de setembro de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C1B860EC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°608/GP/2025

PORTARIA NO 608/GP/2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 375/GP/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas de regência,

CONSIDERANDO a Portaria nº 375/GP/2025, ato administrativo de natureza normativa, que, em consonância com a competência discricionária do Chefe do Poder Executivo, instituiu a Comissão Organizadora encarregada da condução, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, consubstanciando-se em instrumento de efetivação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade superveniente de recomposição parcial da mencionada Comissão, como medida de ajuste administrativo indispensável à preservação da continuidade, regularidade e eficiência dos trabalhos, assegurando, ainda, a observância dos postulados da segurança jurídica, da razoabilidade e da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, parcialmente, a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público designada pela Portaria nº 375/GP/2025, de forma que os servidores abaixo nominados passam a integrar o referido colegiado, em substituição aos anteriormente designados:

I – José Roberto de Oliveira, matrícula nº 00108030, Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Maria Rosângela de Sousa, matrícula nº 0105775, Secretaria Municipal de Educação.

II – Joelma Maria Santana Furtado, matrícula nº 0100846, Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor Jardel Gonçalves Montenegro, matrícula nº 0061254, Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 375/GP/2025, especialmente quanto às competências, atribuições e funcionamento da Comissão Organizadora do Concurso Público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, devendo ser amplamente divulgada e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 12 de agosto de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0DDFC69C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº681/2025

PORTARIA Nº681/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 482, DE 05 DE JUNHO DE 2025, COM ALTERAÇÃO PELA PORTARIA Nº 512, DE 23 DE JUNHO DE 2025, E PELA PORTARIA Nº 555/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Mônica de Sousa Oliveira , inscrita no CPF sob o nº 020.757.063-95, presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nomeada pela Portaria nº 555, de 28 de julho de 2025, pela servidora Camila Maria Cavalcanti Araújo, inscrita no CPF sob o nº 025.212.423-57, que passa a exercer a função de Presidente da referida comissão.

Art. 2º A nova composição da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público passa a ser:

Camila Maria Cavalcanti Araújo, CPF nº 025.212.423-57– Presidente; Francisco Leandro Leite de Araújo, CPF nº 014.143.503-84 – Secretário;

Isadora Franca de Almeida , CPF nº 019.963.302-92 – Membro.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 555, de 28 de julho de 2025, e na Portaria Nº 512, de 23 de junho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti –CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 48AB0EDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2025.08.20.01/CE. A Agente de Contratação do Município de Mauriti torna público que o certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de sistema de energia solar fotovoltaica on-grid, com elaboração de projeto executivo, instalação e homologação junto à concessionária, fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra, para atender à Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE, fica ADIADO . A nova data da sessão de disputa será no dia 26 de setembro de 2025, às 9h00, no sítio eletrônico: www.portaldelicitacoesmauriti.com. Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima, bem como nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br, ou ainda junto ao Agente de Contratação, no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE.

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