DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de julho de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 2034BEFA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 349/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de julho.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Casa Civil, Secretaria de Assistência Social do Estado e Assembleia Legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de junho de 2025.

HÉLIO FERNANDES BEZERRA Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 631ED179

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de julho de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: F0CDB8AB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 351/2025-GAB, DE 22 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores listados no anexo único desta portaria, que ocupam cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, em estrita observância ao que preceitua a Lei Municipal supracitada, de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 22 de Julho de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 350/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Secretário de Assistência Social, o Sr. Petrúcio Muniz Ferreira, 03 diárias no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2025. Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Casa Civil, Secretaria de Assistência Social do Estado e Assembleia Legislativa.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 318/2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

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