DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.06.26.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em locação veicular para Transporte Escolar, através da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: SELECT LOCAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ nº 30.447.259/0001-46 classificado(a) nos Lote 01 - VAN / MINIVAN, no valor global de R$ 490.768,43 (quatrocentos e noventa mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), Lote 02 - MICRO-ÔNIBUS, no valor global de R$ 553.011,62 (quinhentos e cinquenta e três mil onze reais e sessenta e dois centavos), Lote 03 - ÔNIBUS, no valor global de R$ 1.572.047,77 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Data da Homologação: 09 de Setembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 63AB87FD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 09/09/2025-01 – SME

PORTARIA Nº 09/09/2025-01 – SME 09 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA FRANCILDENE ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das

atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais, e com fundamento no parecer jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal, CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora FRANCILDENE ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO ALVES , ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental , matrícula: 312, afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora FRANCILDENE ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO ALVES , ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações, sendo designada para desempenhar atividades

de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, incluindo, mas não se limitando a:

– Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

– Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

– Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde. Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração, nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retrogindo seus efeitos a partir 09 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi, Ceará, 09 de setembro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 927E53FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.08.04.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção do Parque de Exposições do Município, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: LOCAMIX LTDA inscrito no CNPJ nº 13.053.642/0001-09 totalizando o valor de R$ 1.247.910,70 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil novecentos e dez reais e setenta centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Raimundo Evandro dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Data da Homologação: 09 de Setembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 2A7505AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL PORTARIA Nº 08/09/2025-02

PORTARIA Nº 08/09/2025-02, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a lei municipal nº 546/2025; RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Potengi/CE atendendo o disposto na Lei Nº 546/2025: PODER EXECUTIVO

José Henrique Rodrigues Mendes de Souza - CPF Nº 051.818.423-48 – TITULAR

Eduardo Gonçalves Amorim – CPF Nº 054.736.793-74 - SUPLENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Raimundo Evandro dos Santos - CPF Nº 874.872.843-87 - TITULAR Hildece Brilhante de Alencar - CPF Nº 021.298.073-48 – SUPLENTE PODER LEGISLATIVO

Daniela Guedes Cavalcante - CPF Nº 939.592.903-06 – TITULAR José Ires de Oliveira Ferreira – CPF Nº 319.642.278-01 – SUPLENTE EMATERCE

José Issac Pinheiro de Lima - CPF Nº 172.157,303-87 - TITULAR

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