DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.08.26.3.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.08.26.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria da Secretaria de Obras e Infraestrutura e a empresa V.P DE QUEIROZ JUNIOR, inscrita no CNPJ n. 10.860.918.0001/64. Objeto : a Aquisição de mobiliário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato : R$ 39.630,00 (trinta e nove mil seiscentos e trinta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Guilherme de Lima e Valmir Palacio de Queiroz Junior. Data de Assinatura do Contrato: 09 de setembro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: D8390527

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Chefe de Gabinete do GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, inciso ―c‖ da Lei nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta do processo de contratação direta INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0019/2025 - GAB , pertencente ao Processo Administrativo nº 0002.20250717/0001-82, vem ASSINAR o extrato de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA E DE INTELIGÊNCIA FISCAL DE MODO A ACOMPANHAR OS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, INSTRUÇÃO E ORIENTAÇÃO NOS RECURSOS FISCAIS, E SUPORTE NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM ANEXO , com recursos para arcarem com a aludida despesa provenientes do GABINETE DO PREFEITO, classificado na DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA sob a rubrica: 0201 04 122 0410 2.004 - Gerenciamento do Gabinete do Prefeito; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.79 – Serviços apoio admin,/técnico operacional; FONTE DE RECURSOS : 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos, consignados no Orçamento Municipal de 2025, no Valor Mensal de R$ 14.328,90 (Quatorze Mil Trezentos e Vinte e Oito Reais e Noventa Centavos) , perfazendo o Valor Total (12 meses) de R$ 171.946,80 (Cento e Setenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Oitenta Centavos), tendo como futura contratada a empresa: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.913.149/0001-93, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1740, Sala 502, CEP: 60.150161, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, legalmente representada pelo Titular Administrador, Sr. FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Titular Administrador, inscrito no CPF sob o nº 678.078.603-91, e na OAB/CE sob o nº 33.058. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO III, INCISO ―C‖ DA LEI Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AUTORIZADA E RATIFICADA PELA CHEFE DE GABINETE E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, EM 04 DE SETEMBRO DE 2025.

JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Gabinete do Prefeito - Portaria n° 001.04.01.2021 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 82E8F2C3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DE QUIXERÉ torna público o extrato de rescisão contratual referente aoContrato Original - 2911.01/2024 Assinado Em 19 De Novembro De 2024 Concorrência Eletrônico: 006/2024 :

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEINFRA

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉCEARÁ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, 139 e seus Incisos da Lei no 14133/21 e suas alterações posteriores.

EMPRESA DESFAVORECIDA: Anapp Edificações e Empreendimentos Praciano Edificações e Empreendimentos LTDA

DATA DA RESCISÃO: 09 de setembro de 2025.

Nos termos do Art. 165, inciso I, alínea ―e‖ da Lei 14133/21, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do extrato, para, querendo, a empresa Anapp Edificações e Empreendimentos Praciano Edificações e Empreendimentos LTDA, apresentar recurso Administrativo

Quixeré-Ce, 09 de setembro de 2025.

FRANCISCO JARBAS ALLVES

Secretário Municipal De Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente E Infraestrutura

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: D58408C6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2103.01/2024

ORIGEM : Dispensa de Licitação Nº 0011/2024

DISTRATANTE : Gabinete do Prefeito

DISTRATADA : LAYNE ALMEIDA FERREIRA

OBJETO : SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E OUTRAS DILIGÊNCIA ADMINISTRATIVAS, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso VIII do art. 137, c/c inciso lI do art. 138, da Lei N° 14.133/2021, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

ASSINA PELA DISTRATANTE : JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA (Ordenadora de Despesas)

QUIXERÉ/CE, em 08 de setembro de 2025.

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